Governo tem quatro normas na fila para direcionar investimentos de telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/05/2020 ... Convergência Digital

O governo federal tem quatro instrumentos regulatórios à mão para induzir as operadoras de telecomunicações a levarem serviços mesmo em locais de baixa atratividade econômica. E segundo o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, vai usá-los em série para direcionar o acesso à redes. 

“Historicamente tem sido um sucesso utilizar parte da arrecadação dos leilões para direcionar investimentos. Assim chegamos a 90% das cidades com 4G, a 100% das cidades com 3G”, afirmou o secretário em debate online promovido pelo portal Tele.Síntese nesta segunda, 25/5. Como apontou, “não vai ser diferente com o edital do 5G” e demais movimentos normativo/regulatórios no futuro próximo. 

“Com base no Decreto 9.612/18,  que é um grande guarda-chuva debaixo do qual estão as outras políticas públicas, colocamos atendimento com 4G ou superior para vilas e aglomerados rurais com mais de 600 habitantes. Colocamos as rodovias federais. E fibra óptica nas redes de transporte de alta velocidade em municípios que ainda não estavam atendidos.”

“E as demais áreas? Temos uma série de instrumentos de politica pública à disposição do estado. Temos o edital do 5G; a migração do regime de concessão para autorização, que vai carregar uma série de investimentos obrigatórios; uma portaria que está sendo editada para estabelecer a política pública dos Termos de Ajustamento de Conduta, com as prioridades; e temos também o PGMU, que já é um instrumento muito utilizado. Estamos pensando até em fazer modificações no PGMU, focadas em redes de transporte. Edital, Lei, Portaria e PGMU devem trazer uma série de investimentos.”


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