INTERNET

PGR é contra bloqueio nacional do WhatsApp, mas defende backdoor

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/05/2020 ... Convergência Digital

A Procuradoria Geral da República sustenta junto ao Supremo Tribunal Federal que decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo Whatsapp em todo o Brasil são desproporcionais. Como apontou o procurador-geral Augusto Aras em manifestação na ação que questiona tal medida, adotada ainda em 2016, o Judiciário tem outros meios para forçar o app a cumprir ordens. 

“A legislação brasileira pode legitimamente exigir da provedora de aplicação de internet que armazene e disponibilize comunicações privadas, mediante ordem judicial. Contudo, dessa premissa não decorre a conclusão de que, em caso de descumprimento, decisões judiciais podem suspender o aplicativo”, aponta o PGR ao se posicionar no julgamento da ADPF 403, previsto para esta quarta, 20/5. 

“Decisões judiciais que suspendem nacionalmente o aplicativo violam as liberdades comunicativas previstas na Constituição Federal, transcendendo, manifestamente, do alvo da persecução penal. Não sobrevivem, portanto, ao filtro da proporcionalidade. A autoridade das ordens judiciais de interceptação telemática pode ser assegurada por outros meios que impliquem um sacrifício menor aos direitos fundamentais da sociedade, a exemplo da imposição de astreintes ou a cominação de sanções.”

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403 foi movida pelo Partido Popular Socialista ainda em 2016, na esteira da decisão de um juiz de primeiro grau na cidade de Lagarto, Sergipe, que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o país como forma de obrigar o Whatsapp a entregar o conteúdo de conversas de suspeitos de tráfico de drogas. Decisão no mesmo sentido foi pouco depois determinada, também em primeiro grau, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ambas foram suspensas por liminar do STF.

Mas se o PGR entende que o bloqueio nacional é medida exagerada, aproveita a mesma manifestação para reforçar uma posição já conhecida do Ministério Público Federal. Qual seja, de que pouco importa se o Whatsapp alega que a criptografia impede o acesso aos conteúdos das conversas. Se houver ordem nesse sentido ela deve ser cumprida e cabe ao app encontrar o caminho tecnológico para isso. 

“O fato é que descabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário apontar como particulares devem conceber seus produtos e serviços de modo a ajustá-los com os ditames da legislação brasileira”, afirma o PGR. “Escapa ao objeto desta arguição de descumprimento incursionar na discricionariedade técnica dos particulares sobre como dar cumprimento à legislação de maneira mais eficiente, solução que há de ser encontrada pelos próprios destinatários da norma.”


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Por vídeo com acusações falsas a ex-presidente do PT em Ubatuba (SP), de 2018, Alexandre Frota (PSDB-SP) terá também que se retratar em suas redes sociais. 

Mastercard calcula alta de 75% nas vendas pela internet em maio

Média desde março é de crescimento de 48% – mais que o triplo do trimestre anterior, quando foi 14%. 

CGI.br renova quadro de conselheiros pelos próximos três anos

Processo eleitoral seleciona os 11 representantes das empresas, terceiro setor e academia. Outras 9 vagas são do governo e uma de notório saber. 

MP estuda como combater fake news em redes sociais durante campanhas

No Rio de Janeiro, 200 promotores eleitorais realizaram workshop para atuação judicial e extrajudicial contra desinformação na internet. 

Silvio Meira: Fake News não vai acabar tão cedo no Brasil e no mundo

Ao participar do Convergência Digital em Pauta, o cientista, professor e empreendedor, Silvio Meira, foi taxativo:  a fake news combina ilusão com analfabetismo digital e só vai desaparecer quando o mundo for propriedade dos 100% digitais.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G