GESTÃO

Justiça Federal acata pleito e investe em software feito em código aberto

Convergência Digital* ... 19/05/2020 ... Convergência Digital

O Conselho da Justiça Federal decidiu na segunda, 18/5, pela continuidade dos investimento no sistema eproc. Para tanto, modificou a norma que previa apenas um único sistema de processo eletrônico nacional, o PJe. 

A mudança é fruto da pressão de advogados e tribunais do Paraná, Santa Caratina e Rio Grande do Sul, em defesa do sistema desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região.

"Essa foi uma ação conjunta das três seccionais [da Ordem dos Advogados do Brasil[, em função de que a advocacia considera o eproc um programa adequado, com boa qualidade. Da mesma forma se manifestam a magistratura e o Ministério Público", explicou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O presidente da seccional catarinense da OAB, Rafael Horn, afirmou que "o eproc é um dos sistemas que garante mais rapidez na análise das ações. Regredir esse avanço acarretaria em enormes prejuízos para o principal cliente do Judiciário: o cidadão jurisdicionado".

O presidente da Ordem no Rio Grande Do Sul, Ricardo Breier, também comemorou a decisão. "A partir da adoção do sistema eproc, houve um avanço significativo na qualidade do trabalho dos advogados e das advogadas. Nos empenhamos, inclusive em adotar o sistema também na Justiça Estadual, portanto a manutenção do eproc e a continuidade dos investimentos, para aprimoramentos futuros na plataforma, são uma conquista muito importante, não só para a advocacia, mas também para o cidadão."

Com mais de 10 milhões de processos distribuídos, o eproc foi desenvolvido, de forma colaborativa e sem a contratação de fábricas de software, pelas equipes de tecnologia da informação que atuam na 4ª Região. A ferramenta utiliza programas-fonte de código aberto, tanto na linguagem do software como no banco de dados, o que resulta em economia de recursos públicos, além de produzir um sistema confiável e com altíssimo nível de segurança.

O eproc está integrado com órgãos que fazem parte do sistema de Justiça, cuja atuação nos processos ocorre com maior simplicidade e de forma mais rápida em razão dessa integração. Utilizam o sistema o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

O sistema também “conversa” com os sistemas utilizados pelos tribunais estaduais do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de modo que os recursos interpostos contra sentenças e despachos de juízes de direito, em ações previdenciárias delegadas, passaram a "subir" ao TRF-4 e a retornar à origem automaticamente.

Ainda, o sistema conta com funcionalidades de inteligência artificial e automações que permitem a classificação de documentos, assuntos e temas. Também faz o envio de recursos a tribunais superiores, a contagem de prazos e a emissão de intimações de forma automatizada, reduzindo a alocação de recursos humanos em atividades eminentemente burocráticas. 

* Com informações do Conjur


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