Clicky

Home - Convergência Digital

TJSP revê decisão e autoriza monitoramento de celular para controle da Covid-19

Convergência Digital* - 13/05/2020

O desembargador Beretta da Silveira, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou liminar, por ele mesmo concedida, que impedia o monitoramento dos celulares de uma cidadã. Na decisão, o magistrado destaca que o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre as operadoras de telefonia móvel e o Governo paulista, aprovado pela Anatel e pelo IPT, está voltado, tão somente, ao conhecimento dos dados anônimos dos titulares de telefone celular.

A autora impetrou mandado de segurança para excluir os números de seus celulares do monitoramento do deslocamento geográfico previsto no projeto Sistema de Monitoramento Inteligente, decorrente do convênio entre Estado e operadoras de telefonia, sob o argumento de invasão de sua privacidade. Em 28 de abril o desembargador Beretta da Silveira deferiu a liminar, revogada hoje após reanálise do caso.

De acordo com a decisão, ao examinar o acordo, constatou-se que uma das cláusulas estabelece que não há tratamento de dados pessoais; “circunstância que escaparia ao menos em tese – da invasão aludida pela Impetrante, até porque – é fato incontroverso – a preocupação única do governo, ciente da movimentação geral de pessoas nesta unidade federativa, se concentra em adotar as adequadas políticas públicas que possam conter a disseminação do vírus e, assim, preservar a saúde de todos”. A decisão também cita opiniões jurídicas favoráveis ao acordo. 

* Com informações do TJSP

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

11/01/2021
Menos de 30% das empresas admitem ter tecnologia para dar suporte ao trabalho remoto

11/01/2021
Trabalhadores têm estabilidade pelos meses que ficaram afastados por Lei da Covid-19

17/12/2020
CNJ aprova regras para tribunais e cria grupo de segurança cibernética

11/12/2020
MPT decide que Covid-19 é doença de trabalho

10/12/2020
Transações virtuais do auxílio emergencial superam saques no app Caixa Tem

10/12/2020
STJ decide que WhatsApp não pode ser obrigado a entregar dados por usar criptografia

03/12/2020
IBM alerta sobre ataques hacker na cadeia de distribuição de vacinas para Covid-19

03/12/2020
Claro promove Ideathon do Bem para soluções de combate à Covid-19

30/11/2020
Home office disparou o custo com contas de luz, de água e de Internet

30/11/2020
Coleta de dados pelas operadoras para combate à Covid-19 vai até o dia 31 de dezembro

Destaques
Destaques

Uso da faixa de 700 MHz deixa 4G disponível 80% do tempo no Brasil

Segundo a mais recente análise da OpenSignal, TIM tem a rede de quarta geração com maior disponibilidade, 88,2%, à frente da Claro (79%) e Vivo (79,5%), Oi (70,2%). 

Um em cada quatro acessos móveis na América Latina será 5G até 2026

Nova edição do Relatório de Mobilidade da Ericsson aponta que até o final de 2020, mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo já estará usando 5G. 

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

Edição de genes: como o 'reparo' do DNA pelo CRISPR impulsionará a Agricultura

Por Eduardo Prado*

Técnica permite o 'reparo' do DNA com altíssima precisão, o que permite, por exemplo, consertar 'mutações defeituosas' do DNA. A aparecimento da técnica deu um grande alento para o tratamento de doenças genéticas complexas. Estima-se que 6.000 doenças genéticas são causadas por mutações defeituosas, e apenas 5% delas pode ser tratada atualmente (sic!) ..


Copyright © 2005-2020 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site