GESTÃO

Projeto quer isentar empresas do Simples de pagar impostos em 2020

Convergência Digital* ... 13/05/2020 ... Convergência Digital


O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas, fortemente afetadas pela crise decorrente da pandemia de covid-19.

Para Cunha, o Brasil já passa por dificuldades e medidas excepcionais, desde que de caráter temporário, devem ser adotadas, "sob risco do país entrar numa convulsão social. O Estado deve agir visando evitar a falência das empresas e a destruição de setores inteiros da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda não pagam impostos, nem agora, nem, muito menos, depois de fecharem suas portas", justifica o senador.

Pelo texto, as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET poderão financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando o pagamento em até 12 meses, que começam a ser contados a partir de um ano após o vencimento original. O parcelamento pressupõe a declaração do montante do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes à taxa Selic, que é definida pelo Banco Central (BC). Rodrigo Cunha acrescenta que o BC tem baixado consistentemente a taxa de juros, que está no seu patamar mais baixo em muitas décadas.

"Além disso, a Selic representa o custo da emissão da dívida pública para o Tesouro Nacional, o que anula o custo do financiamento que proponho. Quanto a riscos de inadimplência, ele será maior sem este financiamento, caso um grande número de empresas quebrem. O SFET não representa custos fiscais, não representa renúncia de receita e, portanto, não ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] nem o Novo Regime Fiscal [Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos]", garante Cunha.

O senador admite que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) "teve uma ótima inciativa" ao postergar em seis meses o recolhimento do Simples, porém somente entre março e maio de 2020. Ainda que louvável, "a medida é muito tímida para as necessidades do momento", finaliza Cunha.

Fonte: Agência Senado


Petrobras adota satélite de baixa órbita para reduzir tempo de transmissão de dados

Estatal contratou satélites de órbita média terrestre para reduzir em 75% a transmissão de dados. Tecnologia vai ser usada em outras oito plataformas da Petrobras, instaladas nos campos de Búzios, Lula, Berbigão e Atapu.

Apenas 15% das PMEs conseguiram crédito durante pandemia de Covid-19

Pesquisa do SEBRAE, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, mostra que apenas 1 milhão das pequenas e médias empresas conseguiram recursos bancários por falta de garantia e/ou nome negativado. Venda por aplicativos e pela Internet foi a saída para evitar o fechamento dos negócios.

MP que adota biometria e revê certificado digital tem 76 emendas no Congresso

Entre as propostas, gratuidade de certificados digitais para brasileiros inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais.

eSocial: Recolhimento previdenciário de maio adiado para novembro

Gestão do sistema avisa que vai ajustar a DCTFWeb para emitir DARF com os novos vencimentos. 




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G