TELECOM

Sem emplacar Decreto, MCTIC estuda nova lei para prorrogar radiofrequências

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2020 ... Convergência Digital

Esperado há, pelo menos, seis meses, o Decreto presidencial que regulamenta o novo marco legal das telecomunicações continua travado em divergências no governo sobre um ponto considerado crucial para o mercado: a validade das prorrogações sucessivas de uso de espectro já para as atuais outorgas. Diante da resistência interna, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já avalia que o tema vai precisar ser incluído em uma nova lei. 

“O Decreto com o novo marco está pronto desde um mês após aprovação da Lei [13.879/19]. O fato é que estamos enfrentando dificuldade jurídica com relação a validade da regra de prorrogações sucessivas com relação aos contratos vigentes na promulgação da lei, Este tem sido um embate e o motivo pelo qual o Decreto ainda não saiu”, admitiu nesta segunda, 11/5, o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes.

Ao participar de debate online promovido pelo portal Teletime, Menezes afirmou que a posição da pasta continua alinhada com as operadoras. “A postura do Ministério é que a lei deve valer para os atuais contratos. Porém, não decidimos isso sozinhos, há atores que não enxergam isso da mesma maneira”, afirmou, lembrando que trata-se de um Decreto compartilhado entre seis ministérios: Economia, Meio Ambiente, Minas e Energia, Agricultura e Infraestrutura, além do próprio MCTIC. 

Segundo ele, um caminho está sendo tentado com um novo texto em busca de consenso. “Estamos discutindo outra redação com a consultoria jurídica”. Mas ele reconhece que o caminho diante das resistências pode mesmo ser uma nova tramitação no Congresso Nacional. “Acho que valeria a pena ter um projeto de lei, estamos pensando num projeto”, admitiu o secretário. “Mas sem prejuízo do Decreto”, emendou. 

A nova legislação de telecom permite a renovação sucessiva de outorgas de uso do espectro e de posições orbitais de satélites. No entanto, não diz que isso vale já para as atuais outorgas. Como elas foram adquiridas em licitações nas quais não havia a previsão de prorrogações sucessivas, são grandes as dúvidas legais de que o dispositivo possa valer para as fatias de espectro já em uso pelas operadoras. 

“A Lei não diz que pode aplicar aos contratos anteriores, nem que não pode. Portanto deixou o setor e a própria agência na dúvida de como ficariam os contratos já firmados. Se após o Decreto ainda houver dúvida ou preocupação de riscos com a renovação, acho difícil ter uma posição unânime da Anatel com relação a isso. Pessoalmente vejo com muita dificuldade, com a redação da Lei, que consigamos uma posição de renovação automática como pretende o setor”, apontou o conselheiro e presidente em exercício da Anatel, Emmanoel Campelo.


Internet Móvel 3G 4G
CCR Barcas e Visa fazem piloto de pagamento por aproximação (NFC) nas barcas do Rio

Experiência - onde o passageiro não precisa mais comprar ou recarregar um bilhete específico e a cobrança do valor acontece na fatura do cartão - chega primeiro às estações Araribóia e Praça XV.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Qualcomm defende faixa de 6GHz para não licenciados atenta ao 5G

Diretor da Qualcomm, Francisco Soares, espera que a Anatel se defina por dar os 1,2GHz para os serviços licenciados. "O 6GHz não licenciado será o complemento ideal para os serviços licenciados 5G", sustenta.

Anatel define se faixa de 6GHz será 100% não licenciada ou terá 500 MHz para as teles

"A área técnica recomendou o uso para não-licenciado", contou o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, ao participar do eForum Wi-Fi 6, realizado pelo Convergência Digital e pela Network Eventos.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G