TELECOM

Congresso têm 20 projetos que proíbem interrupção de telecom durante a Covid-19

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/05/2020 ... Convergência Digital

Se o setor de telecomunicações conseguiu vitórias judiciais importantes para segurar a proliferação de liminares que proíbem o corte de serviços em caso de inadimplência, tendo como pano de fundo a pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional já têm duas dezenas de projetos de lei com o mesmo objetivo: impedir a suspensão mesmo sem pagamento. 

São pelo menos 17 projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros três no Senado Federal que em sua maioria – 12 deles, proíbem a interrupção dos acessos de telefonia, fixa ou móvel, e banda larga, durante a pandemia da Covid-19, mesmo em caso de inadimplência. Em geral, os projetos permitem o parcelamento das dívidas em até 12 meses, com início após a suspensão do estado de calamidade. 

Há ainda os projetos que estabelecem a prestação gratuita dos serviços de telecomunicações, também tendo a pandemia como motivo. São propostas de alcance geral, como no PLS 1201/20, que obriga as operadoras móveis a oferecerem “gratuitamente a todos os seus clientes pacote básico de dados, com 2GB mensais”. 

E há PLs de gratuidade específica, como para os beneficiários do Bolsa Família (PLS 2305/20), ou para entes do terceiro setor (PL 1559/20), ou ainda a determinação de acesso sem desconto nas franquias a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos (PL 1377/20). Ou, ainda, conexões de alta velocidade obrigatórias para secretarias estaduais ou municipais de educação (PL 1904/20), embora nesse caso seja permitido custeio via FUST. 

Além dos já citados, propostas de teor semelhante estão nos PLs 724, 761, 793, 932, 1071, 1075, 1081, 1270, 1292, 1537, 1691, 2088, 2219, 2269, na Câmara; e o PLS 1062, no Senado – todos de 2020. 


Internet Móvel 3G 4G
ConectarAgro quer 13 milhões de hectares na área rural com conexão 4G até o fim de 2021

Associação diz que está aberta para a adesão de operadoras móveis e de fornecedores, além da TIM e da Nokia, que estão na iniciativa desde o começo, há 12 meses. "Não há acordo de exclusividade", frisou Gregory Riordan, da CNH Industrial, que ficará à frente da associação nos próximos dois anos.

Telefone ainda é o canal preferido para reclamações sobre serviços

Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

Anatel publica novo regulamento de arrecadação de tributos

Norma disciplina recolhimento do FUST, Fistel, e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Oi: Atraso do novo marco de Telecom jogou ao menos R$ 3 bilhões no 'ralo'

A migração de concessão para autorização só vai acontecer se o processo for sustentável. "Ou resolvemos antes ou esse problema termina em 2025", afirmou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu. Sobre a Anatel, principal credora da Oi, o executivo disse que vai busca nova negociação. A volta do Minicom é positiva. "Teremos um interlocutor mais próximo".

UIT abre seleção da consultoria que vai calcular valor do fim das concessões

Manifestação de interesse deve ser feita pelo portal da União Internacional das Telecomunicações até 23 de julho. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G