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Julgamento sobre recurso da Oi contra indenização de R$ 200 milhões será presencial

Convergência Digital* ... 06/05/2020 ... Convergência Digital

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria Inês da Penha Gaspar, aceitou pedidos dos advogados da Infofertas Divulgação em Informática e ordenou que o agravo em recurso especial por meio do qual a empresa contesta uma condenação de R$ 200 milhões seja julgado na próxima sessão presencial, e não de modo virtual. A decisão é de 14 de abril.

Em 2004, Inforfertas firmou com a Oi um acordo para a criação e administração do Portal Base Oi, com foco na exploração de jogos eletrônicos. No entanto, a Oi substituiu a Infofertas pela Gamecorp nos serviços.

Representada pelos escritórios Hargreaves Advogados e H.B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados, a empresa foi à Justiça. A 41ª Vara Cível do Rio entendeu que, ao repassar os serviços à Gamecorp, a Oi violou a cláusula de exclusividade do contrato, além de outras obrigações.

De acordo com o juiz, o rompimento do acordo gerou grandes prejuízos à Infofertas. Com base em laudo pericial, apontando os danos emergentes e lucros cessantes, o julgador condenou a telefônica a pagar indenização de R$ 200 milhões.

A decisão foi mantida pelo TJ-RJ; a Oi interpôs recurso especial, que teve seu seguimento negado. Mas a telefônica apresentou agravo. Em contrarrazões, a Infofertas afirmou que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas, como estabelece sua Súmula 7. Dessa forma, não poderia verificar se houve irregularidades na perícia que apontou os prejuízos causados à Infofertas.

A empresa também apontou que a Oi não indicou a violação de lei federal — requisito para o REsp ser admitido. Nem indicou divergências jurisprudenciais. Além disso, a Infofertas ressaltou que a legalidade dos repasses da Oi à Gamecorp é investigada pela "lava jato".

*Com informações do Portal Conjur


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