INTERNET

Com 10 anos de atraso, Anatel sinaliza recursos de numeração para internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/04/2020 ... Convergência Digital

Mais de 10 anos depois de incluir o tema no planejamento regulatório, a Anatel deu nesta quinta, 30/4, um passo efetivo para assegurar recursos de numeração ao Serviço de Comunicação Multimídia. Pela proposta, que vai à consulta pública, por 45 dias, os provedores internet poderão compartilhar do mesmo sistema de numeração da telefonia fixa. 

“A melhor alternativa é atribuir plano de numeração já existente ao SCM e não uma nova faixa de numeração, dado que isso traria mais complexidade aos consumidores, que passaram a ter que lidar não mais com duas numerações, fixo e móvel, mas três. Adicionalmente, considerando-se que STFC tem sofrido declínio, há alguma segurança que a utilização de sua numeração pelo SCM não deverá implicar em esgotamento dos recursos”, explicou o relator do tema, Emmanoel Campelo. 

Como reconheceu, “a telefonia convencional vem sendo substituída por novas soluções, especialmente pelas aplicações OTT. Enquanto a telefonia fixa caminha para obsolescência, a telefonia móvel se mantem não pela capacidade de realizar ligações telefônicas, mas pela oferta de dados móveis por meio dos quais podem ser utilizadas aplicações de voz. Não é raro consumidores usarem Whatsapp e Skype a partir dos celulares. Vários países têm atribuído numeração para aplicações OTT, viabilizando inclusive chamadas entre elas e a rede de telefonia pública.”

Como destacou o conselheiro Carlos Baigorri, a medida é esperada há muito tempo. “A atribuição de recursos de numeração ao SCM estava no primeiro PGR. É uma dívida histórica da agência com os pequenos provedores. Isso é fundamental para aumentar a competição. Porque embora o mercado de telefonia tenha perdido atratividade, ele estabilizou em cerca de 40 milhões de acessos e ainda é relevante. Espero que na consulta se discuta numeração e a própria remuneração das redes e interconexão, discussões que implicam na nova dinâmica competitiva no mercado da telefonia fixa.”

De fato, o texto que vai à consulta não adentra esses temas, mas eles exigem atuação da agência. “Avaliações adicionais sobre a questão precisam ser feitas para se medir impactos nas questões de qualidade, segurança das redes, direito dos consumidores, interconexão e remuneração das redes, que extrapolam a matéria aqui tratada. Portanto, áreas técnicas devem fazer esses estudos nos processos devidos”, completou o relator Emmanoel Campelo. 


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