INTERNET

Lei autoriza videoconferência em conciliação de Juizados Especiais

Convergência Digital ... 27/04/2020 ... Convergência Digital

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 27/4, a lei 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis. Com a publicação, a nova norma passa a ter validade imediata. 

Segundo prevê, “é cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes".

Ainda de acordo com a nova Lei, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença. Além disso, prevê que, obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo.


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Reclamações contra vendas pela internet disparam 208%

Procon de São Paulo já recebeu mais de 241 mil queixas contra comércio eletrônico até meados de outubro, o triplo de todo o ano de 2019, com 78 mil. E cenário preocupa com a aproximação da Black Friday.

Em campanha, governo Trump abre ação antitruste contra Google

Departamento de Justiça dos EUA, secundado por 11 estados com procuradores Republicanos, acusa empresa de usar poder de mercado para prejudicar concorrentes. 

Rádio pela internet e streaming de áudio crescem durante pandemia

Segundo a pesquisa Inside Radio 2020, realizada pela Kantar Ibope Media, 9% dos entrevistados ouvem rádio online e 16% acessam o meio quando estão navegando na internet. 

CNJ aprova norma que prevê digitalização total dos atos processuais

Ainda facultativo, o chamado “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Para quem vive de dados, LGPD é lei a ser cumprida sem discussão

iFood, SulAmerica Seguros e Agência Knewin têm os dados como estratégia de negócios e se dizem prontos para cumprir as regras da legislação. "Quem lida e vende dados tem de estar preparado", afirmou Bruno Henriques, do iFood.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G