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Anatel promete regra e saldo do fim das concessões até o fim de 2020

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/04/2020 ... Convergência Digital

A Anatel promete ter até o fim deste 2020 as regras e o saldo financeiro que servirá de referência para os investimentos em novas redes pelas teles que optarem migrar as atuais concessões de telefonia fixa para contratos de autorização de serviço. 

“Busca-se a conclusão desse trabalho até o final de 2020. A partir da aprovação dessa regulamentação, começarão os prazos para as concessionarias optarem ou não se vão migrar. Haverá uma janela de seis meses para a concessionária fazer a avaliação e a opção”, afirmou nesta quarta, 22/4, o superintendente de regulamentação da agência, Nilo Pasquali. 

Há uma certa dose de otimismo nessa projeção, especialmente porque na mesma audiência pública que discutiu o tema, a agência admitiu que a consultoria internacional que vai acompanhar os cálculos – a exemplo do que foi feito à época da privatização do sistema Telebrás – ainda não foi sequer contratada. 

“A contratação está andando. O objetivo é uma contratação em nível internacional, estamos sendo auxiliados pela União Internacional das Telecomunicações para que isso aconteça, tanto que se dá dentro do acordo da Anatel com a UIT. Mas a inda não tem um prazo definido para o recebimento de propostas. Isso está a cargo da UIT”, afirmou Pasquali. 

O valor, vale lembrar, trata de quantificar o ganho econômico com o fim da concessão – e das obrigações a ela associadas – mas deve incluir saldos pré-existentes, como das diferentes trocas de metas, dentro e fora do PGMU, além dos bens reversíveis. 

Parte da confiança, indicou Pasquali, é porque a Anatel já vem tratando paralelamente do tema com o Tribunal de Contas da União, que vai avaliar as contas. Mas também merece registro que Anatel e TCU têm divergências profundas sobre o que entra ou na conta de bens reversíveis, por exemplo. 

“O TCU não vai olhar a regulamentação em si mas todo o processo de cálculo e saldos que decorrem desse processo. E tudo depende também do timing com a consultoria. É um caso atípico, tanto para nós da Anatel como para o Tribunal de Contas. Já estamos em contato direto para encontrarmos a melhor forma de conduzirmos esse processo junto com eles. Até para não termos problemas. Esse processo tem que ser feito com muita calma e atenção”, completou o superintendente. 


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