TELECOM

Senacon suspende multa de R$ 3,1 milhões imposta à TIM por propaganda enganosa

Convergência Digital ... 15/04/2020 ... Convergência Digital

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, parte da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, acatou parcialmente um recurso da TIM para suspender a aplicação de multa de R$ 3,1 milhões, por publicidade enganosa. O processo corre desde 2013 e a multa tinha sido publicada em 24/3.  

“Diante do exposto e por tudo que consta nos autos, recebo o Recurso no efeito suspensivo em relação às sanções impostas (...), considerando que há receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação à representada, caso a decisão seja reformada”, anotou o DPDC em despacho publicado nesta quarta, 15/4. 

O processo é antigo e partiu de uma denúncia do Poder Judiciário de São Paulo segundo o qual a TIM prometia “plano ilimitado de verdade” mas sofria quedas constantes de sinal, o que obrigava a realização de nova chamada – que era então novamente cobrada. 


STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Telefone ainda é o canal preferido para reclamações sobre serviços

Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

Anatel publica novo regulamento de arrecadação de tributos

Norma disciplina recolhimento do FUST, Fistel, e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

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