INTERNET

Brasscom: Autoridade de Dados é mais importante do que novo prazo para a LGPD

Ana Paula Lobo ... 09/04/2020 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, não vai se pronunciar sobre a mudança dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada no Senado - vigência passando de agosto próximo para janeiro de 2021 e as aplicações de penalidade passando apenas para agosto de 2021, e à espera de votação na Câmara dos Deputados.

A entidade, que representa as empresas de TI e Serviços, se mobiliza para que o Congresso Nacional vote, o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 17, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

"A discussão sobre proteção de dados não está no eixo que deveria estar. Não vamos discutir novos prazos. A questão não é essa. O Brasil precisa garantir a constitucionalização da LGPD", afirmou o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, em encontro virtual com a imprensa nesta quinta-feira, 09/04. A Brasscom também saiu em defesa da criação o quanto antes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.

"Queremos chamar a atenção dos atores que a constituição da ANPD respeitando a tecnicidade e a legitimidade dos seus integrantes é essencial para o Brasil", reforça Gallindo. Indagado se há clima - e recursos governamentais- para criar a ANPD diante da pandemia de Covid-19, o presidente-executivo da Brasscom admite que 'o assunto é uma gotinha no mar das necessidades dos brasileiros nesse momento', mas que é necessário, sim, mobilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal para a questão.

A PEC 17 está à espera de votação no Congresso Nacional desde o ano passado. E o mote principal é centralizar as ações sob a competência da União, o que não permitiria legislações distintas de estados e municípios, replicando com a LGPD o modelo da Lei Geral de Telecomunicações.


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Comércio pela internet dispara e movimenta 12% das vendas no Brasil

Segundo pesquisa da Camara-e.net e da Compre & Confie, vendas em junho foram 110% superiores há um ano. Alta no semestre beira os 60%. 

Slack acusa Microsoft de impor o Teams vinculado ao Office

OTT alega que a empresa norte-americana está vinculando o Teams ao Office para forçar a aceitação do produto, que disputa espaço com o Slack e com o Zoom nessa era de pandemia.

Justiça ordena Google a reativar sites da prefeitura de Poços de Caldas

Justiça exigiu ainda os e-mails aos quais os sites do Município excluídos no início de julho estavam vinculados, a data e hora da exclusão, bem como endereço IP de quem foi responsável pelo ato.

Fake News: Artigo 10 é ineficaz e traz impacto negativo para privacidade

No primeiro debate realizado na Câmara dos Deputados para discutir o PL 2630, aprovado no Senado, especialistas advertiram: remédio demais pode virar veneno.

Venda digital aumentou 800% no Burguer King com Covid-19

Empresa, com mais de 900 lojas no País, diz que, em 13 semanas, vivenciou uma mudança maior que em 15 anos de atuação. "O drive-thru responde por mais da metade das vendas", diz o CEO Iuri Miranda.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G