Clicky

INTERNET

Brasscom: Autoridade de Dados é mais importante do que novo prazo para a LGPD

Ana Paula Lobo ... 09/04/2020 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, não vai se pronunciar sobre a mudança dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada no Senado - vigência passando de agosto próximo para janeiro de 2021 e as aplicações de penalidade passando apenas para agosto de 2021, e à espera de votação na Câmara dos Deputados.

A entidade, que representa as empresas de TI e Serviços, se mobiliza para que o Congresso Nacional vote, o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 17, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

"A discussão sobre proteção de dados não está no eixo que deveria estar. Não vamos discutir novos prazos. A questão não é essa. O Brasil precisa garantir a constitucionalização da LGPD", afirmou o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, em encontro virtual com a imprensa nesta quinta-feira, 09/04. A Brasscom também saiu em defesa da criação o quanto antes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.

"Queremos chamar a atenção dos atores que a constituição da ANPD respeitando a tecnicidade e a legitimidade dos seus integrantes é essencial para o Brasil", reforça Gallindo. Indagado se há clima - e recursos governamentais- para criar a ANPD diante da pandemia de Covid-19, o presidente-executivo da Brasscom admite que 'o assunto é uma gotinha no mar das necessidades dos brasileiros nesse momento', mas que é necessário, sim, mobilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal para a questão.

A PEC 17 está à espera de votação no Congresso Nacional desde o ano passado. E o mote principal é centralizar as ações sob a competência da União, o que não permitiria legislações distintas de estados e municípios, replicando com a LGPD o modelo da Lei Geral de Telecomunicações.


Revista Abranet 32 . set-nov 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
O ano de 2020 marca os 25 anos da internet comercial no Brasil e confirma que ela é fundamental para a economia e a vida cotidiana. PIX, Wi-Fi 6, LGPD, white spaces, numeração para SCM... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Proliferação de serviços streaming faz crescer o “consumidor bumerangue”

Segundo a Kantar Ibope Media, no lugar de assinar simultaneamente as várias opções, se torna mais comum a troca constante de serviços. 

TSE desmente notícias e descarta cobrança de multa por justificativa no e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno.

Facebook exclui 140 mil postagens com desinformação sobre eleições

Publicações desestimulavam voto ou continham informações erradas. Rede social também informa que rejeitou 250 mil anúncios que não deixavam claro se tratarem de propaganda política. 

WhatsApp bane mais de mil contas após denúncias recebidas em canal do TSE

Plataforma conjunta com o TSE recebeu 4759 denúncias de 27 de setembro a 15 de novembro.

Indicado de Bolsonaro suspende julgamento no STF sobre presidente bloquear cidadãos em redes sociais

Para o relator, Marco Aurélio Mello, Bolsonaro não pode impedir comentários uma vez que não se restringe a publicar temas de ordem pessoal. Kassio Nunes pediu destaque e adiou indefinidamente o julgamento. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G