INTERNET

Provedores apelam ao CNJ para que Judiciário não suspenda corte de inadimplentes

Convergência Digital ... 07/04/2020 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Abrint,  apresentou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça com propostas do setor para aprimorar a atuação do Poder Judiciário na condução de processos que tratam de aspectos regulatórios das telecomunicações durante a Crise da Covid-19. Em especial, aponta a entidade de provedores que decisões judiciais relacionadas à manutenção dos serviços mesmo com falta de pagamento prejudica o setor. 

“A sensibilização dos magistrados e as recomendações sobre as particularidades do segmento de provedores regionais de internet podem contribuir para decisões mais cautelosas, justas e equilibradas, evitando-se sentenças contraditórias ou com erros elementares sobre os serviços e atuação das empresas e do regulador”, aponta a entidade.

No documento, pede ao CNJ que os magistrados sejam orientados quanto à rigidez atual da regulação setorial, que por si só dispensaria atuação da Justiça para tratar, por exemplo, questões relativas à inadimplência. Também aponta para a inter-relação entre os diversos operadores, pequenos e grandes e as consequências que decisões judiciais podem ter sobre todo o setor mesmo quando aplicadas a apenas uma parte dele. 

Argumenta a Abrinte que “no caso da inadimplência, por exemplo, fica claro que obrigar as grandes empresas manter o serviço para os usuários inadimplentes, provocaria uma migração de usuários dos pequenos para os grandes, embora não seja essa a intenção da Justiça”. 

Na semana passada, a entidade enviou ofício semelhante ao Ministério Público Federal. A associação reforça que a manutenção do serviço para os usuários inadimplentes pode ocasionar no fechamento de ISPs e culminar na perda de milhares de empregos com efeitos nefastos sobre toda a cadeia de fornecedores. E também sobrecarregar o tráfego de redes, afetando a qualidade da internet que chega aos usuários, podendo até levar a descontinuidade do acesso à internet. 


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.

MPF pede ao Google para tirar do ar vídeo de pastor vendendo feijão como cura da Covid-19

Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, vende por R$ 100 a até R$ 1 mil, sementes de feijão "mágico". 

CGI.br quer uso dos fundos de Telecom para garantir Internet na pandemia

Entidade recomenda a Executivo e Legislativo o uso de fundos setoriais para subsidiar a conectividade dos mais pobres, além de ampliação de infraestrutura e ações que facilitem a instalação de antenas de celular. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G