Anatel sugere adiar Fistel por 180 dias em troca de bônus a famílias pobres

Luís Osvaldo Grossmann ... 03/04/2020 ... Convergência Digital

Governo, Anatel e as próprias prestadoras de telecomunicações diretamente estão sob pressão para a adoção de medidas que garantam a continuidade dos serviços durante a pandemia do coronavírus, com atenção especial a quem não conseguir manter os boletos em dia. Ministério Público Federal, OAB, e entidades de defesa do consumidor formalizaram pleitos nesse sentido, enquanto o Congresso Nacional tem projetos sobre o tema e o Judiciário já soltou decisão impedindo o corte. 

Não é por outro motivo, portanto, que as teles comecem a indicar flexibilização com os inadimplentes, em geral envolvendo maior prazo de vencimento e a possibilidade de parcelar faturas em atraso. A intenção do mercado é evitar algum tipo de imposição na linha do que fez a Agência Nacional de Energia Elétrica, que proibiu cortes de luz por 90 dias, mesmo de quem não pagar a conta. 

A preocupação em telecom é que se trata de um universo muito variado de fornecedores. Ainda que a telefonia móvel seja dominada por grandes grupos econômicos, a internet fixa é fornecida por milhares de pequenas empresas, sendo que os pequenos entregam um terço das conexões ativas no país. “Isso nos coloca um dilema: justamente algumas das medidas que poderiam se revelar como as mais atra tivas para a manutenção da conecti vidade dos cidadãos brasileiros, podem causar dificuldades na manutenção da operação das prestadoras de serviço”, aponta a Anatel em documento encaminhado ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes.

No documento, a agência arrisca uma proposta que atenderia a população mais vulnerável à queda na renda durante a pandemia, ao mesmo tempo em que daria espaço financeiro às prestadoras. Ela prevê adiar a cobrança das principais taxas incidentes sobre o setor – Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) – para aquelas empresas que, em contrapartida, adotem medidas para ajudar os consumidores. 

“A proposta a ser apreciada, cujos termos podem ser moduláveis, centra-se na prorrogação, por 90, 120 ou 180 dias, desse prazo de pagamento [das taxas], bem como no parcelamento da obrigação tributária em, por exemplo, 24 ou 36 meses”, sugere a agência ao MCTIC (...). [N]a forma de contrapartida, as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Serviço de Comunicação Mulmídia (SCM) que aderissem à possibilidade de diferimento assumiriam o compromisso de providenciar medidas voltadas à demanda dos usuários dos serviços nesse período, elencadas conforme prioridade estabelecida pelo Poder Público”. 

Segundo a Anatel, tal medida poderia ser feita “mediante a emissão de vouchers a serem distribuídos para as famílias sócio e economicamente vulneráveis, aquelas do Programa Bolsa Família ou todas as que integram Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ou seja, uma dedução do valor diferido de créditos a programas de transferência de renda focados em acesso à banda larga e inclusão digital.”

Seria um caminho para evitar uma regra geral sobre o universo desigual do mercado de telecom, abrindo espaço para medidas voluntárias e não impositivas. Como mencionado, os pequenos provedores são especialmente preocupados com a adoção de uma regra que exija a manutenção dos serviços mesmo sem garantia de receita. Em documento encaminhado ao Ministério Público Federal, a Abrint destaca que nada menos que 33,22% de todas as conexões de banda larga fixa do Brasil são fornecidas por provedores regionais. 

“Qualquer tratativa diferente da atualmente imposta pelo RGC [Regulamento Geral do Consumidor] com relação à suspensão dos serviços dos clientes inadimplentes, atenta contra a concepção de que a massificação seja entendida como uma limitação administrativa à livre iniciativa no exercício do poder de polícia do Estado. E essa mesma massificação, tão difícil de ser conquistada, é o que permitiu a ascensão dos provedores regionais, e sua liderança em market share, em áreas não exploradas pelas operadoras e em áreas carentes de competição, perfazendo efetiva inclusão digital de brasileiros”, sustenta a entidade.


Internet Móvel 3G 4G
Huawei dá o troco e Qualcomm alerta para o risco dos EUA perder muito dinheiro

Em documentos ao governo dos EUA, a fabricante adverte que o bloqueio não vai impedir acesso da fabricante à tecnologia de ponta, mas sim prejudicar os fornecedores americanos, inclusive, no 5G. Huawei já avisou que Mate 40 será último com chip Kirin.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G