Clicky

GESTÃO

Economia prepara norma para permitir assembleias de acionistas pela internet

Convergência Digital ... 02/04/2020 ... Convergência Digital

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia vai regulamentar a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Uma proposta de norma está em consulta pública até 6/4, pelo portal Participa.br.

Segundo o ME, a iniciativa responde às necessidades de isolamento por conta da pandemia da Covid-19 e atende ao disposto na Medida Provisória 931/2020 que, entre outros temas, altera prazos para a realização de assembleias gerais ordinárias nas empresas. 

“Ao permitir que decisões societárias possam ser tomadas de forma remota, o departamento se alinha com as políticas governamentais, sobretudo às recomendações do Ministério da Saúde”, diz o Ministério, em nota. 

De acordo com a proposta em discussão, a possibilidade de reuniões ou assembleias virtuais devem respeitar alguns requisitos mínimos. Por exemplo, os documentos e informaçõesdevem ser disponibilizados previamente também por meio virtual, sendo possível atestar a comprovação do envio e do respectivo recebimento pelos acionistas, sócios ou associados.

Além disso, a sociedade deve verificar se todos os acionistas, sócios ou associados possuem condições tecnológicas para participar e votar a distância na assembleia ou reunião semipresencial ou virtual, disponibilizando suporte técnico online, em tempo real, para os que necessitarem.

O sistema eletrônico adotado pela sociedade para realização da reunião ou assembleia semipresencial ou virtual deve garanti segurança, confiabilidade e transparência; registro de presença; garantia e preservação do direito de participação e voto a distância; possibilidade de visualização de documentos apresentados e gravação integral. 


Receita começa a receber tributos federais pelo Pix

Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o sistema de pagamentos instantâneos. 

LGPD: Minicom cria comitê gestor de proteção de dados

Grupo deverá escolher o encarregado de dados da pasta em sua primeira reunião. O prazo dado pela Secretaria de Governo Digital para a escolha do DPO é de 30 dias, a contar a partir da sexta-feira, 20/11.

Servidor aposentado fará prova de vida por reconhecimento facial

Sistema que confere ‘selfie’ com base da CNH e TSE já é usado em projeto piloto do INSS. Iniciativa vai envolver 10 mil servidores aposentados.

Receita prorroga, de novo, prazo para Serpro parar de divulgar NFEs a terceiros

Prazo vencia em julho, depois setembro, depois dezembro e agora vai até março de 2021. 




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G