TELECOM

Justiça do RS proíbe Vivo, Claro, TIM e Oi de cortarem serviços de inadimplentes

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/04/2020 ... Convergência Digital

Depois dos vários apelos às autoridades competentes e às próprias operadoras, começou a aparecer decisão judicial que impede as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, TIM e Oi de cortarem os serviços mesmo por falta de pagamento, por conta da pandemia de coronavírus. 

A primeira parece vir da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, datada de 31/3, na qual a juíza Debora Kleebank atende pedido do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e proíbe a suspensão dos serviços, sob pena de sofrerem multa diária de R$ 10 mil. 

“Diante da gravidade do atual quadro e em razão das dificuldades financeiras impostas pelo isolamento determinado, é obvio que a manutenção de qualquer cláusula que permita o corte do serviço de comunicação por inadimplência de serviço essencial vai de encontro a política estabelecida pelo Poder Público, devendo ser vedada, pelo menos enquanto perdurar o estado de calamidade”, justifica a juíza na decisão. 

Por conta disso, decidiu que “visando resguardar a continuidade dos serviços essenciais de telefonia, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendidos pela parte autora para determinar que os demandados se abstenham de interromper, aos consumidores pessoas físicas, o fornecimento do serviço de telefonia móvel e internet na modalidade pós pago, inclusive por inadimplência, além de reestabelecer o serviço daqueles consumidores que tiveram interrompido os referidos serviços, também por inadimplência, a partir do Estado de Calamidade Federal, implementado pelo Decreto n. 06/2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00”. 


Internet Móvel 3G 4G
CPQD se filia à consórcio de inovação aberta para o 5G

Organização se filiou à OpenAirInterface Software Alliance (OSA), consórcio internacional que tem a missão de fornecer recursos (software e ferramentas) para o desenvolvimento de pesquisas e produtos para redes 5G.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel discute quais dados econômicos vão ser coletados das grandes operadoras

Consulta pública sobre os indicadores econômico-financeiros está aberta por 45 dias. 

Anatel afasta redutor de multas em sanções de obrigação de fazer

Provocada pela Telefônica, prevaleceu o entendimento indicado pela AGU de que o regulamento vigente da agência não permite o uso desse incentivo fora das sanções pecuniárias.

Anatel vai discutir uso dos espectros ociosos em consulta pública

Proposta de uso do White Spaces entre frequências outorgadas é cautelosa ao prever uso em áreas rurais e regiões remotas.  Ideia é permtir o uso secundário para telefonia e banda larga em áreas rurais e regiões remotas.

Por mudança no plano de recuperação judicial, Oi adia divulgação de resultados

Operadora deveria divulgar os resultados do primeiro semestre nesta quinta-feira, 28/05, mas adiou para 15 de junho. Mas para conter especulações, Oi disse à CVM que possui R$ 6,31 bilhões no caixa.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G