GESTÃO

Senacon ordena cadastramento de apps de transporte, entrega e vendas no Consumidor.gov.br

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/04/2020 ... Convergência Digital

Até aqui um portal voluntário para a mediação de conflitos de consumo, o Consumidor.gov.br passou a exigir cadastro obrigatório de alguns setores. Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 1º/4, a Secretaria Nacional do Consumidor determina que aplicativos de transporte e entregas deverão fazer parte do sistema. 

A lista inclui, ainda, apps dedicados à promoção, oferta ou venda de produtos próprios ou de terceiros ao consumidor final, bem como empresas com atuação nacional ou regional em setores que envolvam serviços públicos e atividades essenciais, assim entendidos os 35 segmentos listados no Decreto 10.282/20 – o que inclui internet e telecom, por exemplo – sendo que as grandes teles todas já fazem parte do portal. 

A portaria da Senacon também exige o cadastro dos agente econômicos listados entre as 200 empresas mais reclamadas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sindec), no ano de 2019. 

No caso dos segmentos listados, a obrigação vale para aquelas que tenham faturamento bruto de no mínimo R$ 100 milhões no último ano fiscal; tenham alcançado uma média mensal igual ou superior a 1 mil reclamações em seus canais de atendimento ao consumidor no último ano fiscal; ou sejam reclamados em mais de 500 processos judiciais que discutam relações de consumo. 


Plataforma online vai integrar pagamentos ao Tesouro Nacional

Empresas que prestam serviço de recolhimento de valores poderão se credenciar ou integrar suas soluções ao PagTesouro.

Empresas estão longe de priorizar a LGPD, adverte a EY

"Nem dois anos ou mesmo o dobro deste tempo serão suficientes para a empresa que não colocar a privacidade de dados como prioridade", afirma Marcos Sêmola, sócio-líder da EY para Cybersegurança.

Dataprev lança ferramenta para acesso online à bolsa de qualificação profissional

Bolsa é uma das alternativas à demissão nos casos de suspensão de contrato de trabalho motivados pela pandemia de Covid-19. 

LGPD: quase 90% das empresas abandonam adequação e culpam a Covid-19

Estudo mostra que boa parte das organizações deixou de lado os ajustes dos sistemas, até pela indefinição política do tema.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G