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Anatel suspende juros e multas de obrigações de telecom até 15 de abril

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/03/2020 ... Convergência Digital

A Anatel até aqui não sinalizou se atenderá os diferentes pedidos, da OAB, do Ministério Público e de entidades de defesa do consumidor, para impedir o corte de serviços dos consumidores inadimplentes. Mas já garantiu que as empresas, inclusive as grandes, terão dispensa do pagamento de juros e multa. 

Por enquanto, a agência determinou “a suspensão excepcional, até 15/04/2020, da incidência de juros (Selic) e multa de mora sobre as obrigações inadimplidas cujo vencimento esteja compreendido no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020". Isso vale para o Fistel, maior taxa do setor, que vence neste mesmo 31/3. 

Segundo a Anatel, “a iniciativa foi adotada em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e da edição de normas que estabelecem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, inclusive a suspensão de atendimento presencial em instituições bancárias”. 

Também informa que já se encontra disponível a emissão de boletos bancários passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias disponibilizam: internet, aplicativos de celular, terminais de autoatendimento etc. Essas guias ainda podem ser recolhidas em casas lotéricas, correspondentes bancários diversos e agências dos Correios, observadas as condições estabelecidas entre esses correspondentes.


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