TELECOM

MCTIC sustenta corte de inadimplentes pelas operadoras

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/03/2020 ... Convergência Digital

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações alinha-se com a interpretação das operadoras de telecomunicações e sustenta que mesmo sendo considerados essenciais, telecom e internet não estão resguardados do corte das conexões em caso de falta de pagamento. 

“A declaração de serviços de telecomunicações e de Internet como atividades essenciais têm por objetivo tão-somente assegurar sua execução face à eventual adoção das medidas restritivas previstas na Lei n. 13.979/20”, afirma a pasta, em nota oficial. 

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, ao contrário, a declaração de essencialidade faria telecom e internet caírem na regra prevista no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

Para o MCTIC, no entanto, a leitura não deve prevalecer. “Nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997), as regras sobre suspensão e cancelamento de serviços em razão do inadimplemento do consumidor permanecem sujeitas às regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e, em particular, ao disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC, aprovado pela Resolução n. 632, de 7 de março de 2014.”

Lembra ainda a pasta que as empresas prometeram adotar medidas que facilitem o pagamento remoto das faturas. “Ressalte-se, por fim, que por meio de Termo de Compromisso firmado com a Anatel, as principais empresas do setor de telecomunicações se comprometeram a “adequar os mecanismos de pagamento das faturas, viabilizando meios alternativos para que a população, mesmo em isolamento social, continue utilizando os serviços de telecomunicações. Atenção especial será dada aos consumidores que utilizam créditos pré-pagos”. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Telecom e TI derrubam setor de serviços em fevereiro

Volume caiu 1% frente a janeiro, com os serviços de informação e comunicações entre os principais destaques negativos. 

Oi libera franquia de dados para PME usar a plataforma Microsoft Teams

Empresa também disponibilizará, a partir do dia 10 de abril,  de forma gratuita, o serviço “Siga-me” para os telefones fixos dos seus clientes nas seguintes UFs: DF, GO, PR, SC e RS. No final do mês de abril, o serviço estará disponível para todo o país.

Claro defende troca de streaming por TV e aumenta prazo para inadimplentes

Em carta enviada à Anatel, operadora também promete parcelar dívidas e não cortar o serviço até 10 dias após o vencimento da faturas. Pequenas empresas em dificuldade poderão renegociar caso a caso. 

Oi terá 25 fazendas de energia renovável ainda em 2020

Tele ativou a primeira fazenda de energia solar em Francisco Sá (MG), com capacidade de gerar 350 mil kW/h por mês.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G