TELECOM

Telecom e TV podem virar serviços essenciais e ter dispensa regulatória

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/03/2020 ... Convergência Digital

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações realizou nesta sexta, 20/3, a primeira reunião do Rede Conectada MCTIC, o comitê de crise criado pela pasta para tratar dos impactos da epidemia de coronavírus em telecom e na radiodifusão. 

O objetivo principal foi convocar os atores setoriais a prepararem um plano de contingência durante a crise, com algumas metas específicas, como o reforço da conectividade nas unidades de saúde do país. Além disso, busca-se alguma solução que permita o oferecimento de aulas à distância para crianças do ensino básico e do fundamental. 

De sua parte, o setor tem demandas. Em especial, o adiamento das taxas setoriais, notadamente o Fistel, que tem de ser pago até o dia 31 de março. Nessa toada, discutiu-se a possibilidade de que os serviços de telecomunicações, operações de satélite e radiodifusão sejam tratados como serviços essenciais. Outra possibilidade é que seja negociada uma suspensão regulatória durante a pandemia de Covid-19. 

O comitê ‘Rede Conectada MCTIC’ é composto pelo ministro Marcos Pontes, pelo secretário executivo Julio Semehini, pelo secretário de telecomunicações Vitor Menezes e pelo secretário de radiodifusão Elifas Gurgel, além de representantes da Anatel, da Telebras e da RNP. Representantes das empresas do setor também foram convidados a participar. 

O objetivo do comitê é preservar a integridade das redes e garantir a continuidade dos serviços, além e manter acesso a informações sobre a epidemia por diferentes formas. A Portaria 1153/2020, que cria a Rede Conectada MCTIC, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta, 20/3. 


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
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