A Anatel abriu nesta quinta, 19/3, uma consulta pública sobre a primeira norma de segurança cibernética relacionada à certificação de equipamentos de telecomunicações, para terminais que se conectem à internet e equipamentos de rede. A proposta está aberta à sugestões por 60 dias.
Como disposto na consulta, ela tem como base a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (Decreto 10.222/20). “No tocante à avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, observa-se a necessidade de realizar medidas regulatórias com vistas ao fomento da E-Ciber”, diz expressamente. Além disso, está em elaboração na agência um Regulamento de Segurança Cibernética, embora de termos muito mais genéricos.
No caso específico dos requisitos mínimos, eles são mais detalhados. Incluem, por exemplo, “estar desprovido de qualquer ferramenta de teste ou backdoor intencional utilizados nos processos de desenvolvimento do produto e desnecessários à sua operação usual”.
Outras exigências são “possuir mecanismos periódicos, seguros e automatizados para atualização de software/firmware que empregam métodos adequados de criptografia, autenticação e integridade”, ou ainda “possibilitar a utilização de métodos adequados de criptografia para transmissão e armazenamento de dados sensíveis, incluindo informações pessoais”.
A norma prevê, também, mecanismos para evitar brechas comumente exploradas, como o uso de uma senha padronizada nos equipamentos, que quando não alterada pelos usuários acabam servindo de porta para invasões. Nesse sentido a norma prevê expressamente “não utilizar credenciais e senhas iniciais para acesso às suas configurações que sejam iguais entre todos os dispositivos produzidos”, e ainda “forçar, na primeira utilização, a alteração da senha de acesso à configuração do equipamento”.
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