Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Software aponta queda, pelo segundo ano consecutivo, no número de softwares ilegais disponibilizados via internet no Brasil. De acordo com a ABES, no ano passado a associação removeu um total de 83.060 conteúdos ilegais da internet categorizados em 49.190 anúncios, 33.778 links e 92 sites para download. Em 2018, o total foi de 84.399, quase 1,6% a mais que em 2019, sendo 43.378 anúncios, 40.944 links e 77 sites derrubados.
O levantamento mostra que o principal tipo de software removido da internet em 2019 foi de edição de imagens e/ou som (35,5%), seguido por aplicações de escritório (33,7%), softwares administrativos (24,3%), antivírus e outras aplicações de segurança (3%) e sistemas operacionais (2,2%). De acordo com a Associação, a remoção de materiais piratas da internet está diretamente relacionada à oferta desse tipo de conteúdo. Em 2018, as aplicações de escritório lideraram a oferta seguidas pelos editores de imagem e/ou som e softwares administrativos.
Os principais pontos de oferta de softwares ilegais foram os sites de leilão e os sites de comércio eletrônico, devido à facilidade da venda por meios digitais e da dificuldade de rastreio dos infratores e da procedência dos produtos. A remoção de anúncios de softwares em sites de leilão aumentou 13% e a de websites próprios 19,5% em 2019 na comparação com o ano anterior.
A estes canais de vendas somam-se redes sociais, blogs e domínios próprios, sendo que esses últimos não se mostram monetariamente tão relevantes quanto os outros, onde a oferta de software ilegal também é feita gratuitamente via download.
A remoção de links de acesso a softwares ilegais caiu 17,5% em relação a 2018. O Setor de Monitoramento da ABES, responsável pelo monitoramento e derrubada de conteúdos ilegais da internet, explica que isso se deve tanto à remoção de sites que ofereciam este tipo de download bem como à demora das hospedagens externas em remover os softwares ilegais.
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
