GOVERNO » Legislação

Para Brasscom, fim da desoneração da folha elimina 383 mil empregos em TICs

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/03/2020 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom -  divulgou nesta terça, 10/3, um estudo no qual defende que a atual proposta de reforma tributária – PEC 45/19 – precisa ser acompanhada da aprovação da Emenda 44, que inclui as CIDEs no rol de tributos unificados no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e, especialmente, resgata o instituto da desoneração da folha de pagamentos. 

Nas contas da entidade, o fim da desoneração da folha teria efeito “devastador” no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a Brasscom aponta que esses novos postos vão desaparecer e ainda serão cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. “Se a reoneração acontecer, a gente não só não vai crescer como vamos diminuir 84 mil empregos”, resume o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. 

No relatório, a Brasscom ressalta que “para garantir o impacto positivo deste setor na economia brasileira é imprescindível garantir a manutenção da desoneração da folha, visto que a contratação de talentos altamente especializados é o principal insumo produtivo principalmente para a prestação de serviços no setor. A reoneração é letal para as TICs”.

Como aponta o estudo, a desoneração é importante mesmo para diferentes segmentos industriais, comumente apontados como mais beneficiados pela PEC 45/19, mas que na realidade sofrem impactos diferenciados. “Estamos aprofundando a análise para contribuir com o debate e colocarmos o Brasil  no eixo da produtividade”, afirma Gallindo. 

Paralelamente, a inclusão das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – que incluem fundos setoriais como FUST e Funttel, por exemplo – trazem um impacto positivo adicional, especialmente para o setor de  telecomunicações. 

“A introdução do IBS, nos termos da PEC no 45/2019, produz variações de preços, compelindo os subsetores de Software, Serviços de TIC e Hardware à majoração, e criando espaço para a redução no setor de Telecom. O subsetor mais afetado por pressão por aumento de preço e o de Serviços de TIC com 8,8%. A ‘Potencialização do IBS’ reduz em 45% a pressão por aumento de preço em Serviços de TIC para 4,8%”, indica o estudo. Em telecom, a combinação da desoneração da folha e a inclusão das CIDEs do IBS – a chamada ‘potencialização do IBS’ – representaria um ganho de R$ 38 bilhões. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Adiamento de tributos do Simples termina em setembro

A partir de outubro voltam os prazos de recolhimento adiados como medida durante a pandemia de Covid-19.

STJ nega envio de 'Caixa de Pandora' para Justiça Eleitoral

Quarta Turma do Supertior Tribunal de Justiça autorizou, no entanto, nova perícia nos vídeos que flagraram, em 2009, empresários de tecnologia da informação pagando propina a integrantes do governo do Distrito Federal. 

MCTI e MCom vão compartilhar orçamento até 2021

Portaria interministerial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Até junho de 2021, os recursos serão compartilhados e será criado um Centro de Custos para a divisão dos gastos entre os dois ministérios, até a definição do orçamento de 2021.

TICs ganham fôlego com retirada do pedido de urgência da reforma tributária

Decisão agrada as empresas de software e serviços e ao mercado de telecomunicações. Isso porque a proposta de unificação do PIS e da Cofins, com elevação da alíquota para 12%, seria prejudicial para o setor, que pagaria ainda mais imposto.

Governo restringe o que ministros e secretários podem falar sobre estatais

Decreto altera o Código de Conduta da Alta Administração Federal para vedar divulgação de “informação que possa causar impacto” nas ações ou relações com consumidores, mercado e fornecedores. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G