Na lista de vendas do governo Bolsonaro, a Telebras informou, por meio de fato relevante divulgado na Comissão de Valores Mobiliários, o início da operação dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, em especial o Sistema Integrado de Administração Financeira–SIAFI, no dia 20 de fevereiro.
No informe, encaminhado na sexta-feira, 06/03, a estatal reporta que na qualidade de Estatal Dependente é legalmente obrigada a informar determinadas projeções à União, seu Acionista Controlador, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento –SIOP.
Ao cumprir o rito, a Telebras informa que a sua projeção de Receita Operacional Bruta para o ano de 2020 é no montante de R$ 383,64 milhões. Mas deixa claro que “projeções e perspectivas para o futuro são meras previsões, não sendo passíveis de garantia de desempenho futuro. Devido a riscos e incertezas inerentes ao mercado em que a empresa está posicionada, cenário econômico atual, efeitos de regulamentação futura e concorrência".
Os dados financeiros divulgados em março de 2019, relativos a 2018, mostraram que a receita líquida da Telebras ficou em R$ 199 milhões – foram R$ 73 milhões em 2017. A empresa encerrou o ano com prejuízo, desta vez de R$ 224,9 milhões, 8% abaixo do resultado registrado um ano antes, de R$ 243,8 milhões.
AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.
Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, ressalta que o 'períodos de crise são um excelente momento para quem compra e péssimo para quem vende'. Privatizações estão agendadas para junho de 2021. Ideia é adiar as vendas para 12 meses após o fim da pandemia de Covid-19.
Prevaleceu o entendimento da relatora, Rosa Weber, de que a ordem de recolher nome, endereço e telefone de todos os clientes de telefonia fixa e móvel configura medida excessiva, sem finalidade delimitada ou garantias suficientes.
Manual ressalta que o compartilhamento de informações na administração é possível, mas precisa respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
