Justiça manda TIM indenizar em R$ 5 mil por negativar cliente por R$ 30

Convergência Digital* ... 04/03/2020 ... Convergência Digital

A TIM terá que indenizar uma cliente em R$ 5 mil, a título de danos morais, por inclusão em cadastro de inadimplentes por suposta dívida de R$ 30. A decisão é da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, sob entendimento de que não foi apresentado documento hábil comprovando a relação jurídica travada entre ambas as partes.

A autora alegou ter sido “surpreendida” com a informação de que seu nome estava inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito, já que não reconhece a existência de pendência junto à operadora. Por isso, pediu pagamento de danos morais. Já a companhia telefônica defendeu a contratação e prestação de serviços em favor da autora e a legitimidade da inscrição.

Ao analisar a documentação juntada pelas partes, o juiz entendeu que a empresa não apresentou documento que comprovasse a relação jurídica e sequer mencionou que tipo de serviço foi prestado.“A requerida defendeu a existência de contrato e prestação de serviços em favor da autora, porém, não trouxe aos autos qualquer documento hábil a comprovar a relação jurídica travada entre elas, sequer mencionou que tipo de serviço foi prestado.”

Conclui, ainda que “a simples apresentação de fatura emitida pela requerida não se mostra hábil a comprovar a existência de relação jurídica entre as partes.” O pleito era de indenização de R$ 25 mil, mas como o caso se deu em 2013 e o processo só foi movido em 2018, o juiz entendeu por reduzir o valor para R$ 5 mil.

* Com informações do portal Migalhas


Internet Móvel 3G 4G
TikTok e WeChat decidem enfrentar o governo de Donald Trump

Empresas afirmam que vão usar todos os recursos disponíveis para garantir o Estado de Direito. O governo Trump proibiu o uso dos aplicativos chineses. Medida entra em vigor em 45 dias.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G