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Governo inclui pacote de dados em pregão unificado de telefonia móvel e fixa

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/02/2020 ... Convergência Digital

O Ministério da Economia abriu consulta pública para obter sugestões sobre os requisitos para a próxima contratação de serviços de telefonia nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A principal proposta é adotar ata de registro de preços com expectativa de adesão dos órgãos federais a uma única licitação.

Entre os diversos pontos do termo de referência, a contratação envolve o fornecimento, em regime de comodato, de 1,1 mil dispositivos móveis, entre celulares, modems e tablets, com franquias de dados que variam de 10 GB a 20 GB. A vencedora da licitação deverá disponibilizar um “Portal Web” ou aplicativo de acesso via internet que permita gestão e controle de todas as suas linhas contratadas. As sugestões podem ser encaminhadas a partir desta quinta, 20/2, até às 23h59 de 6/3, exclusivamente, pelo endereço eletrônico central.tecnologia@planejamento.gov.br. 

O ME justifica o modelo pelo “êxito alcançado com as Atas de Registro de Preços  decorrente dos Pregões Eletrônicos anteriores”, e defende ser “oportuna a expansão da abordagem de Serviços de Telecomunicação por meio de um novo processo licitatório que dê continuidade à contratação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e Serviço Móvel Pessoal”. 

Segundo o ME, “a consulta tem como objetivo identificar um modelo mais simplificado de contratação, que proporcione redução de custos associada ao processo de execução do serviço, ou seja, planejamento, licitação e fiscalização. Além disso, o modelo de telefonia móvel prevê um controle mais simplificado na execução contratual, por meio da contratação de planos com valores fixos mensais para serviços de dados, chamadas locais para fixo e móvel, bem como ligações de longa distância nacional, SMS e caixa postal”.

Posteriormente, será divulgada a Intenção de Registro de Preços (IRP) para que os órgãos tenham a oportunidade de registrar as demandas pelo serviço e informar seus endereços para atendimento do Serviço de Telefonia Fixa. A contratação será realizada pela Central de Compras do Ministério da Economia.


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