INTERNET

Justiça cancela domínio de empresa que vendia dados pessoais de mais de 10 milhões de brasileiros

Convergência Digital* ... 20/02/2020 ... Convergência Digital

O Registro.br, responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o .br, informou nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, que o domínio da empresa BaseUp foi cancelado. A empresa é investigada pela comercialização, em loja virtual, dos dados pessoais de mais de dez milhões de brasileiros.

O cancelamento do domínio e a confirmação da identidade do responsável pelo registro atendem ao pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), encaminhado em 16 de janeiro, pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec). Na mesma data, a Espec instaurou inquérito civil público (ICP) para investigar a BaseUp pela venda do nome completo, número do RG e CPF de milhares de cidadãos.

No site da empresa, as informações eram oferecidas em pacotes, de forma segmentada, pelo valor de R$ 299,00. A base de dados do Distrito Federal, por exemplo, disponibilizava 21.114 registros, separados por região administrativa. Para o coordenador da Espec, promotor de Justiça Frederico Meinberg, “a ação rápida do MPDFT, aliada à colaboração do Registro.br (NIC.br), resultaram na proteção efetiva da privacidade de milhões de brasileiros”.

No inquérito, a Espec sustenta que a Constituição Federal afirma serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O MPDFT também afirma que o Marco Civil da Internet garante aos usuários o direito à inviolabilidade dos dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso.





Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Ministério Público defende rastreamento de mensagens no PL das Fake News

Para a Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a previsão deve ser mantida porque "mostra-se útil para a investigação de diversos ilícitos". 

Fake News: Sai versão em português de chatbot gratuito de verificação para o WhatsApp

Pelo chatbot da International Fact-Checking Network, usuários do OTT podem verificar se informações específicas que receberam sobre a COVID-19 já foram classificadas como "falsas", "parcialmente falsas", "enganosas" ou "sem evidência" por verificadores profissionais.

Comércio pela internet dispara e movimenta 12% das vendas no Brasil

Segundo pesquisa da Camara-e.net e da Compre & Confie, vendas em junho foram 110% superiores há um ano. Alta no semestre beira os 60%. 

Slack acusa Microsoft de impor o Teams vinculado ao Office

OTT alega que a empresa norte-americana está vinculando o Teams ao Office para forçar a aceitação do produto, que disputa espaço com o Slack e com o Zoom nessa era de pandemia.

Justiça ordena Google a reativar sites da prefeitura de Poços de Caldas

Justiça exigiu ainda os e-mails aos quais os sites do Município excluídos no início de julho estavam vinculados, a data e hora da exclusão, bem como endereço IP de quem foi responsável pelo ato.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G