GESTÃO

eSocial: Alterações relativas à contribuição previdenciária estão no ambiente de testes

Convergência Digital* ... 12/02/2020 ... Convergência Digital

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixa    Término faixa    Alíquota (%)
0,00            998,00             7,50
998,01        2.000,00          9,00
2.001,01    3.000,00          12,00
3.000,01    5.839,45          14,00

Competências: 01/2020 em diante:

Início faixa    Término faixa    Alíquota (%)
0,00            1.045,00             7,50
1.045,01     2.089,60              9,00
2.089,61    3.134,40            12,00
3.134,41    6.101,06            14,00

fonte: portal do eSocial


Carreira
STF decide que Sindicato tem de validar acordos de redução de salário e de jornada

Os acordos individuais fechados entre empregados e patrões somente serão válidos se os sindicatos dos trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Simples Nacional: ICMS e ISS estão prorrogados também por conta da pandemia

Cobrança dos tributos estadual e municipal também foi prorrogada por três meses como aconteceu com os tributos federais.

Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais

Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.

Economia prepara norma para permitir assembleias de acionistas pela internet

Proposta está em consulta pública e prevê requisitos mínimos para o sistema online que for utilizado, além da garantia que todos acionistas, sócios ou associados tenham condições tecnológicas de participar. 

Cadastro dos cidadãos ganha primeiras regras e órgãos têm 90 dias para classificar dados




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G