TELECOM

Decreto da nova Lei de Telecom depende de acerto sobre renovação de frequências

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/02/2020 ... Convergência Digital

Esperado desde o fim de 2019, o Decreto presidencial que vai regulamentar a Lei 13.879/19, o novo marco legal das telecomunicações, ainda depende de uma costura governamental. Como reconheceu nesta terça, 11/2, o secretário executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, ainda restam diferenças a serem pacificadas antes da publicação, notadamente sobre a validade da renovação das frequências já para as outorgas vigentes. 

“Entendemos que é melhor que a Lei também seja aplicada para os contratos vigentes e estamos tentando construir uma posição única de governo. Estamos conversando muito com a Secretaria de Assuntos Legislativos, trabalhando na interpretação da aplicabilidade. Não importa qual a intenção do legislador, mas sim a maneira como está na Lei”, afirmou Semeghini, após participar de painel no Seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime. 

A nova lei permite a renovação sucessiva de outorgas de uso do espectro e de posições orbitais de satélites. Mas desde a publicação da Lei 13.879/19, o debate posto é se esse dispositivo vale para quem já tem espectro ou se sua aplicação se dará somente a partir de novas licitações de radiofrequências. “Estamos lutando muito para que as prorrogações sucessivas possam ter validade para os atuais contratos, mas não trabalhamos sozinhos”, emendou o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.


Internet Móvel 3G 4G
Claro bate rivais em banda larga móvel, TIM tem a menor latência

Relatório da canadense Tutela Technologies com base em 21 bilhões de registros no país diz que mercado competitivo móvel amplia ofertas. TAmbém mostra que as bandas de 1.8 GH e 2,6GHz são largamente usadas pelas operadoras para os serviços.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Oi lança internet por fibra ótica com 400 Mega de velocidade

 Internet por fibra ótica é o coração da estratégia de negócios da Oi e já tem mais de 1 milhão de clientes no país

Anatel discute quais dados econômicos vão ser coletados das grandes operadoras

Consulta pública sobre os indicadores econômico-financeiros está aberta por 45 dias. 

Anatel afasta redutor de multas em sanções de obrigação de fazer

Provocada pela Telefônica, prevaleceu o entendimento indicado pela AGU de que o regulamento vigente da agência não permite o uso desse incentivo fora das sanções pecuniárias.

Anatel vai discutir uso dos espectros ociosos em consulta pública

Proposta de uso do White Spaces entre frequências outorgadas é cautelosa ao prever uso em áreas rurais e regiões remotas.  Ideia é permtir o uso secundário para telefonia e banda larga em áreas rurais e regiões remotas.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G