INTERNET

Para Moro, tribunais não devem abrir mão da jurisdição sobre dados no exterior

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/02/2020 ... Convergência Digital

Ao participar nesta segunda, 10/2, da audiência pública do Supremo Tribunal Federal que discute acesso a dados armazenados fora do Brasil, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sustentou que os tribunais brasileiros não devem abrir mão da jurisdição quando julgam crimes cometidos no país. E, por isso, devem manter a prática de exigir diretamente às filiais brasileiras de redes sociais como Facebook que entreguem as informações quando assim determinado. 

“Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição, sobre crimes praticados no Brasil e de um instrumento que tem funcionado relativamente bem. Seria uma diminuição da jurisdição e soberania brasileira, em favor de outra jurisdição e outra soberania que sequer são reclamantes neste processo”, afirmou o ministro. 

A ação, movida originalmente pela Assespro Nacional, em seguida acompanhada por Facebook e Yahoo, busca uma posição do Supremo no sentido de que os juízes brasileiros utilizem o acordo de cooperação mútua com os Estados Unidos, conhecido pela sigla MLAT, quando da ordem para acesso a informações armazenadas em datacenters fora do Brasil. As filiais brasileiras alegam serem meramente representações comerciais sem acesso aos dados. 

“O que se quer é uma interpretação vinculante”, apontou Moro. “Reclamam interpretação que diga que o tratado teria que ser utilizado para obter esse tipo de prova, dados ou comunicações telemáticos por provedores de serviço sediados nos EUA. O tratado não deve ser impeditivo de cooperações fora do tratado.”

O Ministério da Justiça alega, ainda, que os pedidos de informações por meio do MLAT são muito demorados, em média 10 meses, e de baixa efetividade. “Em casos de quebra de sigilo telemático, cumpridos temos apenas 20% dos pedidos. Ou seja, os dados de cumprimento são muito baixos. Se somarmos os parcialmente cumpridos, apenas 26% dos pedidos são cumpridos. O que gera uma frustração importante de não ter acesso a esses dados”, apontou um dos coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJ, Marcone Costa Melo. 


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Mesmo maioria, mulheres ganham menos que homens como influenciadoras digitais no Brasil

Pesquisa aponta que nos segmentos de tecnologia, as mulheres ganham, em média, metade do que os influenciadores masculinos. No Sudeste, disparidade média é de 33%. 

Coronavírus: Justiça do Recife celebra casamento por videochamada na Internet

Cerimônia foi realizada por uma chamada de vídeo por celular do juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital do Recife, Clicério Bezerra.

Demonizar a Internet não resolve a falta de educação

O Brasil precisa de mais diálogo e educação na Internet e entender que a rede é um meio. "A falta de civilidade digital é um retrato da nossa sociedade", afirma Caio Almeida, da Safernet.

Internet no Brasil está longe de ser um ambiente saudável

"Está faltando senso crítico ao internauta", adverte o ciberevangelista Anchises Morais. Ele adverte que os cibercrimosos avançam sobre o medo do Coronavírus.

No Brasil, ainda há quem pense que a Internet é uma terra sem lei

A afirmação é da advogada especializada em direito digital, Cristina Sleiman. Segundo ela, qualquer ato na Internet tem uma consequência e é passível de punição.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G