TELECOM

MCTIC pede para atrasar 5G e revisão dos contratos. Clima azeda com Anatel

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/02/2020 ... Convergência Digital

Uma movimentação inesperada do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi diretamente responsável pelo edital do 5G não ter sido aprovado ainda em 2019, bem como pela demora na aprovação das regras que vão balizar a migração dos contratos de concessão em regime público para autorizações de serviço em regime privado. 

O edital do 5G foi aprovado nesta quinta-feira, 6/2, depois de vários adiamentos e somente após ser publicada a Portaria 418/20, em 3/2, na qual são alinhadas algumas diretrizes para a oferta de radiofrequências da quinta geração da telefonia móvel. 

De forma semelhante, o Conselho Diretor da Anatel só conseguiu aprovar parcialmente, também na reunião desta quinta, o conjunto de normativos que envolvem a transformação dos contratos de concessão da telefonia fixa em autorizações, conforme previsto no novo marco legal do setor, a Lei 13.879/19. 

Foi aprovada o encaminhamento à consulta pública da minuta de regulamento da migração e a metodologia de cálculo do saldo a ser transformado em investimentos pelas concessionárias que fizerem essa opção. Mas ficou de fora o novo Plano Geral de Outorgas, a ser segregado em um processo à parte, em 30 dias, antes de retornar ao Conselho Diretor para então seguir ao Ministério. 

O tema, vale lembrar, foi objeto de uma reunião extraordinária da Anatel em janeiro, que antecipou o debate com o expresso objetivo de acelerar a tramitação. Mas a decisão foi adiada por um pedido de vista. Ao defender deixar o PGO para depois, Vicente Aquino lembrou que “é iminente a expedição de um Decreto com regulamentação do novo marco legal”. Em ambos os casos, os pedidos de vista se deram por pedidos do MCTIC, o que deixou um certo mal estar na agência. 

“Pedi reunião extraordinária dada a urgência desta matéria. Incomoda profundamente estarmos à reboque da Secretaria de Telecomunicações, para dizer que a Anatel fez o que já ia fazer por causa do Decreto. Como inclusive já saiu uma manifestação dizendo que o 5G só vai sair por conta da Portaria. Fica esse jogo de vaidade que acho absolutamente desnecessário”, disparou o conselheiro Emmanoel Campelo. 

Como apontou o presidente da Anatel, Leonardo Morais, acabou prevalecendo o acordo que faz avançar o regulamento e a metodologia de cálculo, enfim aprovados, ainda que a minuta do PGO tenha ficado para o futuro. “Agradeço ao conselheiro Vicente Aquino, que atendeu os apelos para trazer logo a matéria, e ao conselheiro Emmanoel Campelo, que embora preocupado com a autonomia administrativa e a não ingerência nas atividades da agência, abdicou de sua posição [sobre o PGO] em nome do interesse público”. 

O MCTIC já vem prometendo o Decreto com a regulamentação do novo marco legal desde o ano passado, mas o assunto está indefinido porque o governo ainda não encontrou a brecha legal que permitirá às operadoras manter indefinidamente as radiofrequências que já possuem, como permite a Lei 13.879/19, sem a necessidade de se submeterem a uma nova licitação. 


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