INTERNET

Justiça obriga Facebook a reativar conta apagada sem justificativa

Convergência Digital* ... 27/01/2020 ... Convergência Digital

A juíza Maiara Nuernberg Philippi, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Caeté, em Minas Gerais, decidiu condenar o Facebook a reativar a conta de um usuário que teve seu perfil apagado sem nenhuma justificativa. 

Além de obrigar o Facebook a reativar a conta do reclamante na rede social, a magistrada também condenou a empresa de tecnologia a pagar R$ 5 mil a título de danos morais. 

A juíza deu um prazo de dez dias, contados, da publicação da sentença para que a empresa cumprisse a determinação sob pena de multa diária. 

“Considerando-se que o autor é escritor e ficou privado do acesso a sua conta por mais de 7 meses, meio através do qual publicava e divulgava seu trabalho, resta evidente o abalo moral sofrido”, escreveu a magistrada na sentença 

* Do Conjur


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