Depois que a Advocacia-Geral da União firmou posição sobre a destinação prioritária das sobras da migração da TV Digital, estimadas em cerca de R$ 1,2 bilhão, o projeto apresentado pela radiodifusão, que prevê digitalizar a transmissão em mais de 1,6 mil municípios ainda “analógicos” se tornou preponderante no Grupo de Implementação da Digitalização, Gired, que reúne teles, TVs, Anatel e governo.
Havia propostas das teles móveis para que parte dos recursos fosse utilizada na ampliação da rede 4G, mas elas perderam fôlego com o entendimento da AGU. No lugar, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações defende usar cerca de R$ 300 mil do saldo no projeto Amazônia Integrada – na prática uma repaginação do Amazônia Conectada, de implantação de cabos de fibras ópticas pelo leito dos rios amazônicos.
A digitalização das transmissões nesses quase 1,7 mil municípios atende um vácuo deixado pelo acordo firmado ainda no começo do processo de migração para a TV Digital, que priorizou as maiores cidades do país e deixou as menores sem perspectiva concreta de digitalização. Em especial, cidades onde foram as prefeituras que arcaram com a instalação de torres para as transmissões analógicas de televisão. Nas contas das TVs, um universo onde vivem 13 milhões de brasileiros.
O valor efetivo do saldo final ainda depende do atestado de que a Empresa Administradora da Digitalização, o braço operacional do processo, conclui totalmente suas obrigações de migração, distribuição de kits e mitigação de interferências. A liberação total da faixa de 700 MHz foi concluída em outubro de 2019, quando só restava algum resíduo de remanejamento de canais. Mas o montante, que inicialmente era estimado em algo perto de R$ 900 milhões está atualmente mais para R$ 1,2 bilhão.
O cabo ligará Fortaleza a Sines, em Portugal, anunciou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. A obra será feita pela EllaLink, que promete uma estrutura capaz de proporcionar um tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Serão lançados 6 mil quilômetros de cabos submarinos.
Como destaca o professor Silvio Meira, no Brasil onde a desigualdade aumenta, “a gente vai ter que ser muito competente para desenhar serviços que possam ser usados realmente por todo mundo e não só por quem tem acesso à conectividade".
Texto permite uso dos recursos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, por serviços no regime privado, como a oferta de banda larga. Mas como ressaltado na votação, como não é impositivo, haverá conflito com a PEC dos Fundos.
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