GOVERNO

Governo abre mão das estatais de TICs e oficializa venda do Serpro

Ana Paula Lobo* ... 23/01/2020 ... Convergência Digital

Depois da Dataprev, veio Serpro, e o Governo Bolsonaro ratifica a sua decisão de vender as estatais de TICs. Nesta quinta-feira, 23/01, foi publicado o decreto 10.206, que inclui o Serpro oficialmente no Programa Nacional de Desestatização.

As duas estatais têm em suas bases dados pessoais sigilosos da maior parte dos brasileiros e no ano que a Lei de Proteção de Dados Pessoais terá de entrar em vigor- agosto de 2020, a questão do tratamento das informações pessoais se torna crítica no processo de venda das empresas ao mercado privado.

Ao Convergência Digital, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que os planos de privatizar Serpro e Dataprev não alcançam os dados guardados pelas estatais de TI. No entanto, essas informações, que envolvem especialmente dados fiscais e previdenciários dos brasileiros, poderão ser custodiados por empresas privadas.

“O dado público não pode ser vendido. Independentemente da venda das estruturas das empresas, o que for dado e sistema do governo federal não faz parte da venda. Isso tem que ser tirado da venda. Vende a empresa, mas os dados e sistemas não podem ser vendidos. Inclusive eles não pertencem ao Serpro e à Dataprev. No momento que faz a venda da empresa tem que excluir desse processo os dados e sistemas”, afirmou Uebel.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

PGFN concede poderes ao BNDES vender o Serpro

A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal. 

Governo publica orçamento sem vetos, com menos recursos para MCTIC

Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões. 

Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. 

Microcity recebe certificação CertiGov

Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G