Como já virou costume, o Orçamento federal para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vem menor do que no ano anterior. Desta vez, a Lei Orçamentária, publicada nesta segunda, 20/1, faz um corte que chega a 22% se comparado com o Orçamento original de 2019 – agora R$ 11,81 bilhões frente os R$ 15,33 bilhões de janeiro do ano passado.
Aquele valor, vale lembrar, não durou muito. Construído ainda no fim do governo de Michel Temer, perdeu logo mais de R$ 2 bilhões no primeiro contingenciamento do governo Jair Bolsonaro. Mais forte ainda foi o corte no orçamento para investimento do MCTIC, que era de R$ 2,03 bilhões no ano passado e agora já nasce em R$ 868,08, ou cerca de 58% a menos.
Ressalte-se que os números publicados nesta segunda são os mesmos aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro. A nova Lei Orçamentária saiu integralmente sem vetos. A forte redução, portanto, já era conhecida – apesar dos revelados apelos feitos pelo ministro Marcos Pontes ao longo de 2019 sobre a importância da ciência e da inovação.
A Anatel, por outro lado, teve uma pequena alta nos recursos para 2020 (+2,4%) e vai contar, à princípio, com R$ 607,8 milhões. A Telebras, incluída no Orçamento por imposição do Ministério da Economia – para o processo de fechamento de capital defendido por aquela pasta – terá R$ 734,7 milhões.
AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.
Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, ressalta que o 'períodos de crise são um excelente momento para quem compra e péssimo para quem vende'. Privatizações estão agendadas para junho de 2021. Ideia é adiar as vendas para 12 meses após o fim da pandemia de Covid-19.
Prevaleceu o entendimento da relatora, Rosa Weber, de que a ordem de recolher nome, endereço e telefone de todos os clientes de telefonia fixa e móvel configura medida excessiva, sem finalidade delimitada ou garantias suficientes.
Manual ressalta que o compartilhamento de informações na administração é possível, mas precisa respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
