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Governo publica orçamento sem vetos, com menos recursos para MCTIC

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/01/2020 ... Convergência Digital

Como já virou costume, o Orçamento federal para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vem menor do que no ano anterior. Desta vez, a Lei Orçamentária, publicada nesta segunda, 20/1, faz um corte que chega a 22% se comparado com o Orçamento original de 2019 – agora R$ 11,81 bilhões frente os R$ 15,33 bilhões de janeiro do ano passado. 

Aquele valor, vale lembrar, não durou muito. Construído ainda no fim do governo de Michel Temer, perdeu logo mais de R$ 2 bilhões no primeiro contingenciamento do governo Jair Bolsonaro. Mais forte ainda foi o corte no orçamento para investimento do MCTIC, que era de R$ 2,03 bilhões no ano passado e agora já nasce em R$ 868,08, ou cerca de 58% a menos. 

Ressalte-se que os números publicados nesta segunda são os mesmos aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro. A nova Lei Orçamentária saiu integralmente sem vetos. A forte redução, portanto, já era conhecida – apesar dos revelados apelos feitos pelo ministro Marcos Pontes ao longo de 2019 sobre a importância da ciência e da inovação. 

A Anatel, por outro lado, teve uma pequena alta nos recursos para 2020 (+2,4%) e vai contar, à princípio, com R$ 607,8 milhões. A Telebras, incluída no Orçamento por imposição do Ministério da Economia – para o processo de fechamento de capital defendido por aquela pasta – terá R$ 734,7 milhões. 


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