Como já virou costume, o Orçamento federal para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vem menor do que no ano anterior. Desta vez, a Lei Orçamentária, publicada nesta segunda, 20/1, faz um corte que chega a 22% se comparado com o Orçamento original de 2019 – agora R$ 11,81 bilhões frente os R$ 15,33 bilhões de janeiro do ano passado.
Aquele valor, vale lembrar, não durou muito. Construído ainda no fim do governo de Michel Temer, perdeu logo mais de R$ 2 bilhões no primeiro contingenciamento do governo Jair Bolsonaro. Mais forte ainda foi o corte no orçamento para investimento do MCTIC, que era de R$ 2,03 bilhões no ano passado e agora já nasce em R$ 868,08, ou cerca de 58% a menos.
Ressalte-se que os números publicados nesta segunda são os mesmos aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro. A nova Lei Orçamentária saiu integralmente sem vetos. A forte redução, portanto, já era conhecida – apesar dos revelados apelos feitos pelo ministro Marcos Pontes ao longo de 2019 sobre a importância da ciência e da inovação.
A Anatel, por outro lado, teve uma pequena alta nos recursos para 2020 (+2,4%) e vai contar, à princípio, com R$ 607,8 milhões. A Telebras, incluída no Orçamento por imposição do Ministério da Economia – para o processo de fechamento de capital defendido por aquela pasta – terá R$ 734,7 milhões.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
