GOVERNO

Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/01/2020 ... Convergência Digital

Ao apresentar resultados e metas da área nesta quinta, 16/1, mesmo dia em que foi publicado o Decreto que inclui a empresa de TI da Previdência Social na lista de vendas, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que os planos de privatizar Serpro e Dataprev não alcançam os dados guardados pelas estatais de TI. No entanto, essas informações, que envolvem especialmente dados fiscais e previdenciários dos brasileiros, poderão ser custodiados por empresas privadas. 

“O dado público não pode ser vendido. Independentemente da venda das estruturas das empresas, o que for dado e sistema do governo federal não faz parte da venda. Isso tem que ser tirado da venda. Vende a empresa, mas os dados e sistemas não podem ser vendidos. Inclusive eles não pertencem ao Serpro e à Dataprev. No momento que faz a venda da empresa tem que excluir desse processo os dados e sistemas”, afirmou Uebel. 

Segundo ele, a ideia é repetir no Brasil práticas adotadas em outros países. “Vários países do mundo não têm empresas de governo e têm custodiado dados. Pode fazer isso internamente ou pode subcontratar. É legal, é feito no mundo inteiro. O Pentágono, nos Estados Unidos, acabou de fazer um contato em licitação, e ganhou uma empresa que vai fazer a manutenção dos dados que estão sob a custódia do Pentágono. É prática internacional e tem vários modelos para fazer isso com segurança. Os dados públicos são de gestão e responsabilidade do governo federal. Isso é indelegável. Ele pode contatar uma empresa para fazer a manutenção”, explicou. 

Como apontou o secretário especial adjunto Gleisson Rubin, um exemplo é o contrato do Tribunal Superior Eleitoral que envolve os dados biométricos de todos os eleitores brasileiros. “A gente pode optar por um outro modelo, em que a custódia dos dados fique sob a tutela do Estado e a prestação de serviços de desenvolvimento seja passado para uma empresa privada. Por exemplo, o TSE administra uma das maiores bases de dados do país, em termos de dados biométricos é a maior, e não tem nenhuma estatal ligada ao TSE. É falsa a premissa de que a gente depende de uma estatal para fazer a custódia dos dados.” No caso do TSE, o contrato é com o consórcio Griaule/Oracle. 

“Estamos tentando sair dessa receita de que se não houver uma estrutura acoplada a coisa não funciona. Assim como o TSE conseguiu fazer uma gestão adequada de sua base sem ter uma estrutura para isso, a gente não trabalha sob o dogma de que tem que ter uma estatal para isso. Claro que com todo o critério e cuidado e ainda passa por uma avaliação técnica do BNDES. Não é nada a toque de caixa”, completou Rubin. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

TSE manda Dataprev parar de usar dados da Justiça Eleitoral para avaliar auxílio emergencial

Pedido foi feito de forma oficial pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. A alegação é que os BDs não informam o exercício de mandato eletivo.

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.

PL quer adiar venda do Serpro, Dataprev, Telebras e outras estatais

Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, ressalta que o 'períodos de crise são um excelente momento para quem compra e péssimo para quem vende'. Privatizações estão agendadas para junho de 2021. Ideia é adiar as vendas para 12 meses após o fim da pandemia de Covid-19.

STF derruba MP que mandava teles repassarem dados de clientes ao IBGE

Prevaleceu o entendimento da relatora, Rosa Weber, de que a ordem de recolher nome, endereço e telefone de todos os clientes de telefonia fixa e móvel configura medida excessiva, sem finalidade delimitada ou garantias suficientes. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G