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GOVERNO

Serpro fecha um contrato de R$ 34,8 milhões com o Governo Federal até 2025

Ana Paula Lobo* ... 08/01/2020 ... Convergência Digital

Mesmo estando na lista prioritária de privatização do governo federal ainda em 2020 como deseja o Ministério da Economia, o Serpro segue fechando uma série de contratos com a administração pública federal, inclusive de longo prazo e até fora da gestão do governo de Jair Bolsonaro, com o Poder Executivo.

A estatal será responsável pelo provimento de soluções tecnológicas para a gestão de margem consignável no âmbito do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, o SIGEPE/SIAPENET, no valor total de R$ 34.800 milhões. A vigência do contrato surprende: ficou estabelecida a sua validade de 02 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2025. O acerto entre as partes foi publicado nesta quarta-feira, 08/01, no Diário Oficial da União.

A decisão de manter os contratos, mesmo com a possível privatização, foi referendada pelo Tribunal de Contas da União, em dezembro do ano passado. O TCU entendeu que é possível a manutenção dos contratos da União com Serpro e Dataprev mesmo que elas sejam privatizadas.

A conclusão do Tribunal, em oposição ao que entendeu a área técnica, é de que a eventual rescisão deverá ser avaliada caso a caso. E embora feita com base na intenção do governo Bolsonaro de desestatizar as maiores empesas de TI, a interpretação vale para qualquer empresa pública na mesma situação.


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