INTERNET

Juízes recorrem ao STF contra regras do CNJ para uso de redes sociais

Convergência Digital* ... 20/12/2019 ... Convergência Digital

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, por meio de um Mandado de Segurança Coletivo, para suspender os efeitos da Resolução 305 do Conselho Nacional de Justiça, que impõe regras para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros. 

Para a entidade, a resolução do CNJ restringe a liberdade de expressão dos magistrados e “configura clara hipótese de inconstitucionalidade, ilegalidade e de abuso de poder uma vez que não é dado ao Conselho Nacional de Justiça criar hipóteses de conduta reprováveis, nem restrição ao direito de opinião e de manifestação dos magistrados”.

“A resolução viola frontalmente a liberdade de expressão do magistrado, também um cidadão. Por isso merece ser revista pelo STF, pois a Constituição tutela esse direito“,afirma o diretor de Assuntos Jurídicos da Anamatra, Marco Antônio de Freitas.

A liberdade de expressão, segundo argumenta a Anamatra, deve ser vista não apenas como um direito individual fundamental, mas sobretudo como um direito coletivo que favorece a sociedade e fortalece a democracia, pois permite a circulação de ideias, o debate plural e o exercício da tolerância, que são alicerces essenciais para qualquer ambiente de liberdade democrática.

* Com informações da Anamatra


Google reage à multa de US$ 2,6 bi e acusa Europa de travar a Inovação

A Comissão Europeia já aplicou multas de 8,25 bilhões de euros à empresa norte-americana, acusada na maior parte de adotar práticas anticoncorrenciais.

WhatsApp suspende 5 mil contas/mês no Brasil

"As nossas ações com uso de tecnologias, como Inteligência Artificial, não significam que mudamos a estratégia. A criptografia é uma ferramenta essencial para garantir a privacidade do cidadão", sustentou o diretor de Políticas Públicas para Aplicativos de Mensagens na América Latina, Pablo Bello. O executivo participou de debate sobre o dia mundial da Internet Segura.

Requisição de dados no exterior precisa de 'ajuste fino',diz ministro do STF

Para Moro, tribunais não devem abrir mão da jurisdição sobre dados no exterior

Na audiência do STF sobre o acesso a informações de brasileiros em datacenters fora do país, ministro da Justiça alegou que país não deve abrir mão da soberania sobre crimes praticados no Brasil. 

TJSP: iFood é responsável por furto cometido em entrega

“Vínculo autônomo não passa de nome para relações contratuais intensamente desiguais: uma economicamente robusta empresa perante desempregados ou mal remunerados de um dos países mais desiguais do mundo”, diz a decisão.

Revista Abranet 29 . dez/nov 2019 - jan 2020
Veja a Revista Abranet nº 29 Abranet teve uma atuação intensa em 2019, encaminhando contribuições públicas para consolidar uma internet produtiva, livre e inovadora. Futurenet: entidade discute tendências de mercado e tecnologia. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G