Nos últimos dias de atuação em 2019, o Congresso Nacional criou duas novas frentes parlamentares. No Senado foi instituída a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e e-Commerce. Na Câmara, a Frente Mista em Defesa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A frente de apoio ao comércio eletrônico tem por objetivos acompanhar políticas públicas dirigidas ao comércio varejista e e-commerce e monitorar as proposições legislativas que impactem essas políticas. Também deverá promover ações em prol do desenvolvimento e competitividade do setor; subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos as iniciativas legislativas de interesse da sociedade ligadas ao setor; e estimular a difusão de uma cultura empreendedora e inovadora no Brasil e outros.
Segundo a autora da proposta, Kátia Abreu (PDT-TO), o varejo online faturou mais de R$ 52 bilhões em 2018, podendo chegar a R$ 60 bilhões em 2019.“A expectativa é que o comércio eletrônico se torne o maior canal de varejo do mundo até 2021, superando as vendas de supermercados, mercearias, lojas de vestuário e calçados. Especialistas acreditam que o e-commerce responderá sozinho por 14% do varejo mundial”, diz a senadora.
Na Câmara, a frente de apoio à Finep visa estimular a ampliação de políticas públicas para o incentivo à pesquisa e à inovação, além do desenvolvimento da pós-graduação em pesquisa, tanto em universidades quanto em centros de pesquisa básica e aplicada. O secretário-geral da frente, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), explica que a ideia é fazer contraponto a propostas do governo Bolsonaro de eliminação do banco de fomento.
“Depois de sugerir uma possível fusão entre a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], o Executivo cogitou transferir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Economia para o BNDES, que poderia resultar na extinção da Finep, responsável desde 1967 pelos financiamentos de projetos ligados à inovação”, afirma.
* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
