Nos últimos dias de atuação em 2019, o Congresso Nacional criou duas novas frentes parlamentares. No Senado foi instituída a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e e-Commerce. Na Câmara, a Frente Mista em Defesa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A frente de apoio ao comércio eletrônico tem por objetivos acompanhar políticas públicas dirigidas ao comércio varejista e e-commerce e monitorar as proposições legislativas que impactem essas políticas. Também deverá promover ações em prol do desenvolvimento e competitividade do setor; subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos as iniciativas legislativas de interesse da sociedade ligadas ao setor; e estimular a difusão de uma cultura empreendedora e inovadora no Brasil e outros.
Segundo a autora da proposta, Kátia Abreu (PDT-TO), o varejo online faturou mais de R$ 52 bilhões em 2018, podendo chegar a R$ 60 bilhões em 2019.“A expectativa é que o comércio eletrônico se torne o maior canal de varejo do mundo até 2021, superando as vendas de supermercados, mercearias, lojas de vestuário e calçados. Especialistas acreditam que o e-commerce responderá sozinho por 14% do varejo mundial”, diz a senadora.
Na Câmara, a frente de apoio à Finep visa estimular a ampliação de políticas públicas para o incentivo à pesquisa e à inovação, além do desenvolvimento da pós-graduação em pesquisa, tanto em universidades quanto em centros de pesquisa básica e aplicada. O secretário-geral da frente, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), explica que a ideia é fazer contraponto a propostas do governo Bolsonaro de eliminação do banco de fomento.
“Depois de sugerir uma possível fusão entre a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], o Executivo cogitou transferir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Economia para o BNDES, que poderia resultar na extinção da Finep, responsável desde 1967 pelos financiamentos de projetos ligados à inovação”, afirma.
* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal.
Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões.
“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.
Estatal oficializa o Programa de Adequação de Quadro(PAQ) onde coloca como meta a saída de 493 empregados. Também anuncia a centralização das atividades em sete regiões, onde existem data centers e unidades de desenvolvimento.
