GOVERNO

Orçamento 2020 define Telebras como estatal dependente

Convergência Digital ... 18/12/2019 ... Convergência Digital

Em queda-de-braço com o Ministério da Economia, que pressiona pelo fechamento de capital, a Telebras comunicou ao mercado nesta quarta, 18/12, que a aprovação do Orçamento da União de 2020 caracteriza a empresa como ‘estatal dependente’, 

“De acordo com o Projeto de Lei aprovado, a Companhia passa a ser classificada como estatal dependente e passará a integrar os Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), tendo sido, por decorrência, excluída do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais”, diz o comunicado assinado presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. 

Na véspera, a empresa comunicara novo ofício do Ministério da Economia sobre o fechamento de capital, com base no critério de estatal dependente, ou seja, que depende do Orçamento para pagar custeio e pessoal. O critério está agora formalizado. Mas segundo a Telebras, a União não respondeu se quer pagar os R$ 5,5 bilhões para recomprar as ações da empresa na Bolsa de Valores. 

“Desde a publicação do Fato Relevante “Inclusão da Telebras nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União”, datado de 15 de agosto de 2019, a Companhia realiza ações próprias, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e com outros órgãos da União objetivando atender as necessidades de adaptação de seus processos internos, em especial os processos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais envolvidos com o intuito de identificar os impactos decorrentes”, conclui o comunicado desta quarta. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.

PL quer adiar venda do Serpro, Dataprev, Telebras e outras estatais

Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, ressalta que o 'períodos de crise são um excelente momento para quem compra e péssimo para quem vende'. Privatizações estão agendadas para junho de 2021. Ideia é adiar as vendas para 12 meses após o fim da pandemia de Covid-19.

STF derruba MP que mandava teles repassarem dados de clientes ao IBGE

Prevaleceu o entendimento da relatora, Rosa Weber, de que a ordem de recolher nome, endereço e telefone de todos os clientes de telefonia fixa e móvel configura medida excessiva, sem finalidade delimitada ou garantias suficientes. 

Governo lança guia de melhores práticas de adequação à LGPD

Manual ressalta que o compartilhamento de informações na administração é possível, mas precisa respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G