A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto também modifica a Lei 9.295/96, que tratou da privatização do serviço móvel celular.
O relator, Zé Vitor (PL-MG), acredita que as cooperativas seriam o tipo de organização ideal para o provimento de acesso à internet em locais de menor atratividade econômica.
No entanto, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), das 6.828 cooperativas em atuação no país há 67 de transmissão de energia elétrica, 17 de geração de energia e apenas uma de internet, a Certel Net, que atua 29 cidades do Rio Grande do Sul.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
* Com informações da Agência Câmara
O cabo ligará Fortaleza a Sines, em Portugal, anunciou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. A obra será feita pela EllaLink, que promete uma estrutura capaz de proporcionar um tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Serão lançados 6 mil quilômetros de cabos submarinos.
Como destaca o professor Silvio Meira, no Brasil onde a desigualdade aumenta, “a gente vai ter que ser muito competente para desenhar serviços que possam ser usados realmente por todo mundo e não só por quem tem acesso à conectividade".
Texto permite uso dos recursos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, por serviços no regime privado, como a oferta de banda larga. Mas como ressaltado na votação, como não é impositivo, haverá conflito com a PEC dos Fundos.
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Estudo mostra que na região, 77 milhões de pessoas não tem acesso à internet. No Brasil, que puxa os índices agregados para cima, diferença é gritante entre grandes e pequenas propriedades. Levantamento mostra que 244 milhões de pessoas na AL não têm acesso à Internet.