INOVAÇÃO

Servidores alegam que privatizar INPI é ilegal

Convergência Digital ... 17/12/2019 ... Convergência Digital

Os servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reagiram, em nota do sindicato dos servidores federais do Rio de Janeiro, à proposta de fusão do órgão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e transformação em pessoa jurídica de direito privado. Eles alegam que a sugestão é ilegal. 

“Nenhum país do mundo confere à iniciativa privada a concessão de direitos de propriedade industrial (PI). Além disso, tal atividade sequer poderia ser privatizada no Brasil, pois apenas o Estado pode conferir monopólio temporário de mercado – e é disso de que tratam os direitos de PI, quando asseguram a uma pessoa ou empresa o uso exclusivo de uma marca ou a exploração de uma tecnologia patenteada”, diz a nota dos trabalhadores. 

A manifestação faz referencia à nota técnica do Ministério da Economia que recomenda a fusão do INPI com a ABDI, criando assim a Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI), por meio de Medida Provisória. 

A justificativa é conferir autonomia financeira para o Instituto usar os valores que arrecada e diminuir o déficit do governo federal. Mas como ressaltam os trabalhadores, “segundo a própria nota técnica, a ‘extinção (do INPI) não implicará em economia imediata da totalidade das despesas alocadas no Instituto’ (...), mas “levará à perda de receita de, pelo menos, R$ 456 milhões. 

“A privatização do INPI, ao contrário do que é defendido pelo governo, acarretará prejuízos aos cofres públicos. Isto sem oferecer garantias de que os recursos arrecadados de fato serão aplicados na melhoria do sistema de propriedade industrial, uma vez que, ao unir o Instituto a outro órgão, sua verba pode ser direcionada para finalidades distintas”, alertam os servidores do INPI. 

Eles defendem que INPI seja “transformado em uma agência federal especializada, permanecendo como órgão público, exercendo funções de Estado e podendo aplicar os recursos que arrecada na contratação de mais servidores e no fortalecimento de sua infraestrutura”. 

Segundo apontam, “a intenção do governo é a de que o INPI adote o formato de Serviço Social Autônomo, que é uma pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar serviços de interesse público ou coletivo que não tenham atribuição exclusiva de Estado. Trata-se de uma entidade paraestatal. Portanto, fica claro que a proposta do governo é privatizar o INPI”.



BC: Pagamento pelo WhatsApp terá de provar proteção aos dados

"Um arranjo que começa com 120 milhões de clientes não é pequeno", explicou Roberto Campos Neto.

Empresas nacionais reclamam da burocracia e deixam de investir em Inovação

Em pesquisa do Instituto Eldorado, empresas alegam que os instrumentos de fomento são burocráticos ou desconhecidos. Mais da metade das companhias ouvidas assumem que estão investindo menos em novas tecnologias.

Indústria de semicondutores reage à liquidação da Ceitec

Em nota, associação nacional do setor indica “preocupação” com a medida. “Liquidação distanciará ainda mais o Brasil do conhecimento de ponta.”

OBr.Global promove bootcamps Live sobre empreendedorismo

Aceleradora, especializada em internacionalização das empresas, ensinará técnicas adotadas no Vale do Silício, nos EUA.

Política de informática foi feita para o hardware, mas deu certo com o software

Para Sílvio Meira, a estratégia que o Brasil quer desenhar para Inteligência Artificial precisa desafiar à produção nacional para trazer os resultados pretendidos.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G