O governo federal sinaliza que estará preparado para a vigência efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de agosto de 2020. E nesse caminho adianta que terá uma plataforma para consentimento do uso de dados dos cidadãos, que está sendo desenvolvida pelo Serpro.
“Há uma preocupação de consentimento. O governo coleta informações por obrigações, como os dados fiscais. O tratamento daquele dado era como o governo gostaria. Agora exige consentimento com determinados tipos de uso. Para os usos obrigatórios não, tem que tratar e acabou. Para outros, precisa de consentimento”, explica o superintendente de segurança da informação do Serpro, João Vieira de Almeida Junior.
“O Serpro está construindo uma plataforma de consentimento em que a pessoa autoriza ou não autoriza, pede para retirar nome, se for possível. É um trabalho bem amplo”, revela. Segundo ele, a LGPD gerou toda uma nova organização interna para a preparação.
“Existe uma preocupação muito grande com a nova lei. Desde o lançamento o Serpro teve a preocupação de montar grupos de trabalho e identificar os setores que precisam se movimentar para construir as ações de compliance. Segurança, privacidade, tudo tratado em grupos específicos especializados.” Assista a entrevista.
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Solução identifica, detecta e gerencia falhas e brechas em sites e aplicações de forma pró-ativa. Aplicação permite conformidade à LGPD.
Órgão esclarece ser ampla a definição das organizações que compõem o colégio eleitoral de seu braço multissetorial e divulga email para questões sobre o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
O site fuivazado.com.br alega ter acesso a mais de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs registrados em listas ilegais de Internet.
Para organização, é urgente uma ação interinstitucional entre ANPD, Senacon, Polícia Federal, Ministério Públicoc Federal e Congresso Nacional para a investigação e mitigação dos danos aos consumidores. Inclusão do Banco Central está ligada à suspeita da participação de empresas de risco de crédito. Foram vazados dados de mais de 220 milhões de brasileiros.
