SEGURANÇA

Autoridade de Dados: prioridade à redação das sanções

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/12/2019 ... Convergência Digital

A demora na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados exigirá muito trabalho em pouco tempo se a intenção for começar a regulamentar a Lei 13.709/18. O Decreto presidencial está pronto, mas ainda que seja editado neste fim de 2019, o rito institucional deve empurrar o início da própria estruturação do órgão para o segundo trimestre de 2020. 

O Decreto traz a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e detalha os organismos que pertencem à ANPD, como explica o assessor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, coronel Arthur Sabbat. 

“Traz as competências da própria autoridade e também estabelece uma série de competências do Conselho Diretor, dos cinco que serão indicados pelo ministro da Casa Civil e escolhidos pelo Presidente da República. Além disso trata de cargos e funções e promove uma oportunidade desses órgãos estabelecerem seus próprios normativos sobre a parte de proteção de dados pessoas que não ficou coberta integralmente pela Lei, uma vez que o Decreto ficou de regulamentar várias ações que a Autoridade irá tomar em relação a alguns aspectos da proteção de dados pessoais.”

Ele reconhece que a dinâmica brasiliense exige vários passos até o efetivo funcionamento da ANPD, até porque a sabatina dos indicados para a direção da Autoridade só se dará com o retorno dos trabalhos Legislativos em março de 2020. 

“Vamos dizer que o Decreto seja publicado em duas semanas. O Presidente terá algum tempo para encaminhar os nomes para que sejam sabatinados pelo Senado. A partir da aprovação desses nomes, o Conselho Diretor vai ainda estruturar a própria autoridade. Terão que requerer aqueles servidores que vão compor os quadros da Autoridade. E isso não é algo que costuma ser muito rápido. Após isso, para funcionar ela terá que aprovar um regimento interno. E então vai começar a elaborar os principais normativos que terão grande impacto na Lei Geral de Proteção de Dados.”

Até por isso, a expectativa é de que sejam priorizados alguns temas específicos, como os relacionados ao encarregado de dados e às sanções. “Normativos relacionados às medidas de segurança a serem tomadas pelo operador, pelo controlador e pelo próprio encarregado, ou seja, da organização que vai tratar os dados pessoais. E um grande pilar envolve os normativos que vão detalhar em instrumento próprio como será a parte de sanção, as penas administrativas a que incorrerão aqueles que desagravarem, que contrariarem a LGPD”, acredita Sabbat. Assista a entrevista.


NEC - Conteúdo Patrocinado - Convergência Digital
Multibiometria: saiba como ela pode cuidar da sua segurança digital

Plataforma Super Resolution, que integra espaços físicos e digitais, será apresentada pela primeira vez no Brasil no Futurecom 2018. Um dos usuários da solução é o OCBC Bank, de Cingapura. A plataforma permite o reconhecimento instantâneo das pessoas à medida que se aproximem da agência.

Cibercrime usa Coronavírus para roubar dados pessoais no WhatsApp

Golpe oferece suposto kit gratuito com máscara e álcool gel - a ser dado pelo Governo Federal - para atrair as pessoas mais nervosas em relação à pandemia.

Internet segura: RNP debate como massificar a proteção digital

"Quem sou eu na Internet" é o tema da 14ª edição do Dia Internacional de Segurança em Informática (DISI), que acontecerá no dia 13 de março, no Rio de Janeiro, com a presenças de especialistas em segurança da informação.

Novo golpe usa validação para sequestrar contas do WhatsApp

Especialistas alertam que os criminosos enviam uma mensagem através do app ou de um SMS por meio do qual um contato (também vítima do golpe) menciona que, sem querer, um código de verificação de seis dígitos (que, supostamente, não era dirigido a ela) foi enviado para o seu telefone e solicita que a mensagem seja reenviada com o código.

Dell vende RSA por US$ 2,08 bi e se desfaz de mais um ativo da EMC

Empresa de Michael Dell abriu mão da unidade de segurança cibernética e repassou o controle para um consóricio liderado pela Symphony Technology Group.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G