Cade volta a aprovar compra da Nextel pela Claro sem restrições

Luís Osvaldo Grossmann* ... 11/12/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% do capital social da Nextel Telecomunicações pela América Móvil, a empresa controladora da Claro.

O ato de concentração já havia recebido o aval da Superintendência-Geral da autarquia, mas foi submetido à análise do Tribunal devido à interposição de recurso pela TIM. 

A operadora alegou que o negócio, de R$ 3,47 bilhões, proporciona vantagem indevida à Claro pela concentração de espectro e pediu remédios concorrenciais, especialmente o acesso a parte do espectro pelos concorrentes. 

A Claro rebateu com a resposta da Anatel ao Cade, no sentido de que a regulação já prevê limites de concentração e que eles não são ultrapassados com a compra da Nextel. A TIM defendeu que essa análise levasse em consideração apenas faixas outorgadas.

Segundo o Cade, o conselheiro relator Sérgio Ravagnani, analisou, entre outros aspectos, a eventual probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas no mercado de SMP – que abrange os serviços de ligações locais, nacionais e internacionais, o envio de mensagens de textos SMS e MMS e o acesso móvel à internet (serviço de dados).

Ravagnani concluiu que as condições de rivalidade observadas nesse mercado se mostraram suficientes para afastar possíveis preocupações concorrenciais, mesmo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a atuação da Nextel é mais relevante. O entendimento foi seguido por unanimidade/maioria do Tribunal. O relator destacou ainda que a autarquia acompanhará de forma atenta as movimentações no setor.

“O mercado de SMP brasileiro apresenta grau de concentração significativo e o mercado de telecomunicações como um todo deverá passar por diversas alterações decorrentes dos constantes avanços tecnológicos e da implementação da tecnologia 5G. O Cade está e estará atento aos movimentos desse mercado, atuando preventivamente por meio da análise de atos de concentração e, caso necessário, de forma repressiva na apuração de eventuais condutas anticompetitivas”, afirmou.

A operação envolvendo Nextel e Claro também foi submetida à análise da Anatel, que concedeu anuência para sua implementação.

* Com informações do Cade


Internet Móvel 3G 4G
Montreal Viagens contrata BBTS para broker de SMS

A BB Tecnologia e Serviços fornecerá produtos como segmentação em grupos e monitoramento e confirmação de entregas das mensagens. Plataforma também permite o envio por WhatsApp e pelo RCS, a evolução do SMS. Os valores do contrato não foram revelados pelas partes.

Oi entra na disputa do mercado de marketplaces para consolidar marca de consumo

Plataforma OiPlace chega ao mercado com mais de 3 mil produtos. Tele também incluiu canal ao vivo no Oi Play, a partir da mudança da regra de conteúdo na Internet pela Anatel.

Em três meses, Anatel e PF apreendem mais equipamentos irregulares que em todo 2019

Somente entre julho e setembro deste 2020 foram 243,7 mil equipamentos sem certificação, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches e conversores digitais com Wi-Fi.

Reordenamento do uso dos postes tem custo estimado em R$ 20 bilhões pela Anatel

Montante seria o necessário para adequar o uso dos postes em 1,4 mil cidades com mais de cinco prestadores de telecomunicações. Agência reguladora também propõe a criação de um operador neutro para a resolução dos conflitos existentes com empresas de Internet e distribuidoras de energia.

Receita faz a maior apreensão de TV box piratas do Brasil

Mais de 60 mil aparelhos foram apreendidos, o que representa um prejuízo superior a R$ 50 milhões ao crime organizado.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G