GOVERNO » Política Industrial

Se Congresso não votar, substitutivo à Lei de Informática vira MP

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2019 ... Convergência Digital

O calendário é o principal adversário da reforma na Lei de Informática, fruto de uma decisão contrária ao Brasil na Organização Mundial do Comércio. Mas a confiança é de que o novo acordo costurado no Congresso Nacional sirva da base para um eventual Plano B, a edição de uma Medida Provisória caso as duas Casas do Parlamento não consigam concluir as votações do PL 4805/19 até o recesso, em 20/12.

As idas e vindas da negociação até gera uma certa apreensão da indústria, mas da parte do governo há reafirmações de que o compromisso será mantido. Ou seja, de que uma eventual MP vai absorver o texto do substitutivo apresentado e votado nesta terça, 10/12, pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos 

“Não foi feito um relatório sem entendimento”, sublinhou o senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a sessão conjunta da CCT e CAE nesta terça. O novo texto preserva a maior parte da costura feita na Câmara, mas traz ajustes especialmente relacionados ao Processo Produtivo Básico. 

O risco é que o Senado só consiga concluir a votação na sessão de quarta, 11/12, o que deixará a deliberação final no Plenário da Câmara, para onde o PL terá que voltar por conta das mudanças no texto, para a última semana de trabalhos legislativos do ano. Daí a previsão de uma MP com o mesmo conteúdo. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

PGFN concede poderes ao BNDES vender o Serpro

A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal. 

Governo publica orçamento sem vetos, com menos recursos para MCTIC

Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões. 

Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. 

Microcity recebe certificação CertiGov

Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.

Dataprev encerra atuação em 20 Estados e quer demissão de 15% dos empregados

Estatal oficializa o Programa de Adequação de Quadro(PAQ) onde coloca como meta a saída de 493 empregados. Também anuncia a centralização das atividades em sete regiões, onde existem data centers e unidades de desenvolvimento.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G