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Se Congresso não votar, substitutivo à Lei de Informática vira MP

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2019 ... Convergência Digital

O calendário é o principal adversário da reforma na Lei de Informática, fruto de uma decisão contrária ao Brasil na Organização Mundial do Comércio. Mas a confiança é de que o novo acordo costurado no Congresso Nacional sirva da base para um eventual Plano B, a edição de uma Medida Provisória caso as duas Casas do Parlamento não consigam concluir as votações do PL 4805/19 até o recesso, em 20/12.

As idas e vindas da negociação até gera uma certa apreensão da indústria, mas da parte do governo há reafirmações de que o compromisso será mantido. Ou seja, de que uma eventual MP vai absorver o texto do substitutivo apresentado e votado nesta terça, 10/12, pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos 

“Não foi feito um relatório sem entendimento”, sublinhou o senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a sessão conjunta da CCT e CAE nesta terça. O novo texto preserva a maior parte da costura feita na Câmara, mas traz ajustes especialmente relacionados ao Processo Produtivo Básico. 

O risco é que o Senado só consiga concluir a votação na sessão de quarta, 11/12, o que deixará a deliberação final no Plenário da Câmara, para onde o PL terá que voltar por conta das mudanças no texto, para a última semana de trabalhos legislativos do ano. Daí a previsão de uma MP com o mesmo conteúdo. 


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