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Novo texto da Lei de Informática retoma PPB obrigatório

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2019 ... Convergência Digital

Um novo acordo garantiu a aprovação, nesta terça, 10/12, do projeto de lei 4805/19, que altera a Lei de Informática (8248/91) para reformular o sistema de incentivos à produção, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil. Além de retomar a obrigatoriedade do Processo Produtivo Básico, o substitutivo estabelece um patamar mínimo para o uso de componentes nacionais. 

“Esse substitutivo é fruto de um acordo com o Executivo, para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus e do país”, destacou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do PL nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos, onde o novo texto foi aprovado em sessão conjunta. 

Uma das mudanças na reestruturação do sistema de incentivos tributários à produção de equipamentos eletrônicos e desenvolvimento de tecnologia no Brasil é a maior flexibilidade entre PPB e P&D, de forma que é possível incluir menos componentes nacionais se houver muito mais investimentos em pesquisa. 

Mas o formato preocupava pelo potencial impacto na indústria já instalada no país, que no caso dos componentes é centrada em Manaus. A negociação manteve a possibilidade de compensar parte do PPB em P&D, mas foi estabelecido um piso mínimo de 60% do processo produtivo para elegibilidade aos benefícios.

Em termos gerais, preservou-se a costura feita na Câmara, mas com ajustes importantes, dois deles que endereçam a mencionada competitividade da ZFM, ao ser retomada a obrigatoriedade do PPB e ainda estabelecido esse piso que na prática ajuda a indústria de componentes. 

“Os pilares atuais, PPB e P&D, não foram atacados pela Organização Mundial do Comércio e permanecem. Encontrou-se um acordo para a questão dos componentes e a expectativa da indústria é que seja preservado o equilíbrio da Lei de Informática”, avalia o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Anderson Jorge de Souza Filho. 

Há acordo para votação no Plenário do Senado ainda nesta semana, mas para atender compromissos com a OMC a nova regra precisa ser aprovada ainda em 2019. Se não for possível à Câmara aprovar novamente o projeto na próxima semana, retoma-se o Plano B de edição de uma Medida Provisória. 


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