Clicky

GOVERNO » Política Industrial

Novo texto da Lei de Informática retoma PPB obrigatório

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2019 ... Convergência Digital

Um novo acordo garantiu a aprovação, nesta terça, 10/12, do projeto de lei 4805/19, que altera a Lei de Informática (8248/91) para reformular o sistema de incentivos à produção, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil. Além de retomar a obrigatoriedade do Processo Produtivo Básico, o substitutivo estabelece um patamar mínimo para o uso de componentes nacionais. 

“Esse substitutivo é fruto de um acordo com o Executivo, para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus e do país”, destacou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do PL nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Assuntos Econômicos, onde o novo texto foi aprovado em sessão conjunta. 

Uma das mudanças na reestruturação do sistema de incentivos tributários à produção de equipamentos eletrônicos e desenvolvimento de tecnologia no Brasil é a maior flexibilidade entre PPB e P&D, de forma que é possível incluir menos componentes nacionais se houver muito mais investimentos em pesquisa. 

Mas o formato preocupava pelo potencial impacto na indústria já instalada no país, que no caso dos componentes é centrada em Manaus. A negociação manteve a possibilidade de compensar parte do PPB em P&D, mas foi estabelecido um piso mínimo de 60% do processo produtivo para elegibilidade aos benefícios.

Em termos gerais, preservou-se a costura feita na Câmara, mas com ajustes importantes, dois deles que endereçam a mencionada competitividade da ZFM, ao ser retomada a obrigatoriedade do PPB e ainda estabelecido esse piso que na prática ajuda a indústria de componentes. 

“Os pilares atuais, PPB e P&D, não foram atacados pela Organização Mundial do Comércio e permanecem. Encontrou-se um acordo para a questão dos componentes e a expectativa da indústria é que seja preservado o equilíbrio da Lei de Informática”, avalia o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Anderson Jorge de Souza Filho. 

Há acordo para votação no Plenário do Senado ainda nesta semana, mas para atender compromissos com a OMC a nova regra precisa ser aprovada ainda em 2019. Se não for possível à Câmara aprovar novamente o projeto na próxima semana, retoma-se o Plano B de edição de uma Medida Provisória. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Depois do BB, Banrisul é segundo banco a aderir ao login único do governo federal

Adesão viabiliza que os 4 milhões de clientes do banco gaúcho usem o mesmo login e senha que já utilizam na instituição financeira para acessar serviços públicos no portal Gov.br.

PF envolve Ceitec em suspeita de propina um dia depois de TCU receber documentos contra fechamento

Operação investiga superfaturamento em compras por dispensa de licitação. Servidores defendem investigação, mas apontam coincidência com denúncias de irregularidades na desestatização. 

Estratégia 2020-2031 busca direcionar Brasil para economia baseada em dados

Decreto 10.531/20, com “visão de longo prazo” para orientar agentes governamentais prevê fomento a big data, analytics e inteligência artificial. 

Por dados, OCDE recomenda cautela na privatização de Serpro e Dataprev

Ao analisar os projetos brasileiros de transformação digital, entidade aponta que “o Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização”.

Assespro: Marco Legal de Startups possui falhas graves

Em documento enviado à Comissão Especial do Marco Legal de Startups, entidade lembra que a legislação não resolve, por exemplo, a questão da falta de garantias de recibmento para a venda ao governo. "Governo demora a pagar os serviços contratados e muitas startups podem entrar em falência".



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G